A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas
e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa
(n.º 1 e 2 do Artigo 56.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
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Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 20 de dezembro de 2019
Financeiro
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Deliberação 1470/2019 (Processo 58301)
Alteração ao Orçamento n.º 25 – (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 26/2019)
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Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 16/12/2019, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 25 (modificação aos documentos previsionais n.º 26/2019) no valor total de 2.319.261€ de anulações no Orçamento da Receita e de 597.385€ de reforços e de 2.916.646€ de anulações no Orçamento da Despesa, com o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do POCAL e nos termos do Capítulo IV da Norma de Controlo Interno para 2019, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberação 1471/2019 (Processo 57873)
Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2020 – Relatório das GOP e Orçamento para 2020 – Retificação
Aprovado o documento a integrar no Relatório das GOP e Orçamento para 2020, nos termos propostos na informação do Diretor do Departamento Financeiro; Aprovado submeter o referido documento a integrar no Relatório das GOP e Orçamento para 2020 à Assembleia Municipal, nos seguintes termos:
- Clarificar as páginas 33/366, 34/366 e 35/366 das “Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2020”;
- Na página 361/366, no “Quadro Resumo das Dotações Orçamentais Apoios e Delegação de Competências Municipais nas Juntas de Freguesia para 2019”, onde se lê “2019” deve ler-se “2020”.
Equipamento rural e urbano
Deliberação 1472/2019 (Processo 57526)
Requalificação do espaço público dos Bairros da Rosa, do Ingote e do Ex-IGAPHE – 1.ª Fase
Adjudicada a empreitada “Requalificação do espaço público dos Bairros da Rosa, do Ingote e do Ex-IGAPHE – 1.ª Fase” à empresa “Oliveiras SA” com o valor de 868.958,30€ (mais IVA), com um prazo de execução de 360 dias incluindo sábados, domingos e feriados, por ter apresentado a proposta com o mais baixo preço e se encontrar nas condições legais e formais exigidas; Aprovada a minuta de contrato da referida empreitada, bem como a adjudicação nos termos do art.º 98.º do CCP; Nomeado como gestor do contrato o Eng.º Aurélio Carvalho, que terá a função de acompanhar permanentemente a sua execução, nos termos do art.º 290.º-A do CCP; Nomeado como representante da CMC na consignação a Eng.ª Rosa Santos, Diretora do Departamento de Edifícios e Equipamentos Municipais; Nomeado como diretor de fiscalização, o Eng.º Aurélio Carvalho e o Eng.º Lino Bernardes como seu substituto, ambos técnicos da Divisão de Promoção da Habitabilidade; Nomeado como coordenador de segurança, a Eng.ª Aurora Teixeira, técnica da Divisão de Promoção da Habitabilidade; Informada a Divisão de Espaços Verdes e Jardins e a Divisão de Infraestruturas e Espaço Público para que seja prestado apoio técnico necessário, devido à especificidade da intervenção.
Deliberação 1473/2019 (Processo 58445)
Procedimento de concessão de uso privativo de domínio público do Município de Coimbra para Instalação e Exploração Publicitária de Mobiliário Urbano – Alteração
Aprovado submeter à apreciação da Assembleia Municipal de Coimbra, o novo valor base de licitação de 258.098€ anuais, ao qual acresce IVA à taxa legal, totalizando o contrato o valor global de 3.871.470€ ao qual acresce IVA à taxa legal, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pelo Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, relativo ao contrato de concessão de utilização de domínio público do Município de Coimbra para a instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano.
Deliberação 1474/2019 (Processo 57653)
Concessão do uso privativo do domínio público do Município de Coimbra para Instalação e Exploração de Mobiliário Urbano – Retificação das peças do procedimento e prorrogação do prazo para apresentação de propostas no âmbito do concurso público
Aprovada a retificação do caderno de encargos, no que respeita às cláusulas 5.ª, 29.ª e 30.ª e do programa de concurso, no que respeita ao n.º 9, ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos; Aprovada a prorrogação do prazo de apresentação de propostas até 29/04/2020, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos; Autorizada a despesa e o pagamento do anúncio relativo à prorrogação do prazo a publicar no Diário da República, no montante estimado em 100€ (IVA incluído).
Transportes e comunicações
Deliberação 1475/2019 (Processo 57798)
SMTUC – Subsídio à exploração – Comparticipação financeira no custo social dos transportes
Transferidos para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, a título de subsídio à exploração – comparticipação financeira no custo social dos transportes, o montante de 557.076,37€, referente ao mês de dezembro de 2019.
Deliberação 1476/2019 (Processo 65719)
SMTUC – Linha n.º 7T (Palácio da Justiça – Tovim) – Prolongamento do Horário
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 10/12/2019, que aprovou a seguinte alteração dos horários da linha n.º 7T (Palácio da Justiça – Tovim):
Extensão do horário aos sábados, domingos e feriados, com a criação das seguintes viagens:
Sábados, 6 viagens em cada sentido
Palácio da Justiça – 19h55; 20h45; 21h35; 22h25; 23h10; 23h50;
- Tovim – 20h20; 21h10; 22h00; 22h50; 23h30 e 00h15.
Domingos e feriados, 6 viagens em cada sentido
Palácio da Justiça – 20h00; 20h50; 21h35; 22h25; 23h10 e 23h50;
Tovim – 20h25; 21h10; 22h00; 22h50; 23h30 e 00h15.
- Criação de uma viagem, aos dias úteis, com início no Palácio da Justiça às 06h15, antecipando o horário da primeira viagem da manhã a partir do Tovim com destino ao Palácio da Justiça para as 06h30;
- Prolongamento da oferta aos dias úteis, com mais uma viagem a partir do Palácio da Justiça às 23h50, que efetuará a última viagem no sentido Tovim/Palácio da Justiça às 00h15;
- Ajuste no horário efetuado ao Tovim da viagem das 23h25 para as 23h30.
Educação
Deliberação 1477/2019 (Processo 57371)
CULTURAL – Associação de Apoio Social e Desenvolvimento das Casas Novas – Proposta de apoio financeiro (Obras – 2.ª fase)
Atribuído um apoio financeiro no valor de 35.750,02€ à CULTURAL – Associação de Apoio Social e Desenvolvimento das Casas Novas, no âmbito da edificação da 2ª fase do edifício sede, mediante Contrato-Programa de Desenvolvimento Social, a celebrar entre o Município de Coimbra e a referida Associação.
Deliberação 1478/2019 (Processo 57264)
Associação das Cozinhas Económicas Rainha Santa Isabel – Proposta de apoio financeiro (Apoio à atividade do Refeitório Social e Realização de obras para criação de Gabinete de Atendimento)
Atribuído um apoio financeiro no valor de 27.077,16€ à Associação das Cozinhas Económicas Rainha Santa Isabel, para continuidade do seu trabalho social, nomeadamente da sua resposta social refeitório social, bem como para a realização de obras de reabilitação para criação do gabinete de atendimento para cidadãos em situação socioeconómica e habitacional precária e/ou inexistente, mediante a celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Social, a celebrar entre o Município de Coimbra e a referida Associação.
Deliberação 1479/2019 (Processo 57459)
Centro Comunitário de Desenvolvimento e Solidariedade Social de Coimbra – Proposta de apoio financeiro (Aquisição de equipamentos e obras de adaptação e conservação das instalações)
Atribuído um apoio financeiro no valor de 4751,99€ ao Centro Comunitário de Desenvolvimento e Solidariedade Social de Coimbra, para comparticipar a aquisição de equipamentos e apetrechamento da sala polivalente e a execução de pequenas obras de adaptação e conservação das instalações, mediante a celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Social, a celebrar entre o Município de Coimbra e o referido Centro Comunitário.
Deliberação 1480/2019 (Processo 57330)
Associação APOJOVI – Proposta de apoio financeiro (Apoio à atividade)
Atribuído um apoio financeiro no valor de 16.610,39€ à Associação APOJOVI, para comparticipar a atividade desenvolvida pela Instituição, mediante a celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Social, a celebrar entre o Município de Coimbra e a referida Associação.
Deliberação 1481/2019 (Processo 57467)
Associação Olhar 21 – Proposta de apoio financeiro (Atividade da instituição)
Atribuído um apoio financeiro no valor de 5151,50€ à Associação Olhar 21, para desenvolvimento da sua atividade, mediante a celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Social, a celebrar entre o Município de Coimbra e a referida Associação.
Deliberação 1482/2019 (Processo 57510)
Associação de Defesa e Apoio da Vida (ADAV) – Proposta de apoio financeiro (Apoio ao desenvolvimento da sua atividade)
Atribuído um apoio financeiro no valor de 13.559,53€ à Associação de Defesa e Apoio da Vida (ADAV), para desenvolvimento da sua atividade, mediante a celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Social, a celebrar entre o Município de Coimbra e a referida Associação.
Deliberação 1483/2019 (Processo 57585)
Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Coimbra – Proposta de apoio financeiro (Aquisição de equipamento para o projeto Espaço ALLMA Social)
Atribuído um apoio financeiro no valor de 12.797,17€ à Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Coimbra, para aquisição de equipamento para o projeto Espaço ALLMA Social, mediante a celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Social, a celebrar entre o Município de Coimbra e a referida Instituição.
Deliberação 1484/2019 (Processo 57492)
Banco Alimentar Contra a Fome de Coimbra – Proposta de apoio financeiro (apoio à atividade)
Atribuído um apoio financeiro no valor de 9350€ ao Banco Alimentar Contra a Fome de Coimbra, para comparticipar os custos com o fornecimento e serviços externos essenciais ao desenvolvimento da sua atividade, nomeadamente, eletricidade, água, comunicações e despesas de reparação e conservação, mediante a celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Social, a celebrar entre o Município de Coimbra e a referida Instituição.
Deliberação 1485/2019 (Processo 57296)
Centro Social e Cultural 25 de Abril – Proposta de apoio financeiro (Projeto “Reviver Coimbra, Capital de Portugal”)
Atribuído um apoio financeiro no valor de 3750€, ao Centro Social e Cultural 25 de Abril, para implementação do projeto “Reviver Coimbra, capital de Portugal”, mediante a celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Social, a celebrar entre o Município de Coimbra e a referida Instituição.
Património, cultura e ciência
Deliberação 1486/2019 (Processo 56958)
Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local – Proposta de reconhecimento da “Casa da Sorte” sita na Rua Ferreira Borges, n.os 81 e 83, Coimbra, artigo matricial n.º 5158 – fração “A”, da União das Freguesias de Coimbra
Aprovado o interesse do eventual reconhecimento da Casa da Sorte como “Loja com História”, devendo a decisão final de reconhecimento ser precedida de período de consulta pública de 20 dias (n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho), publicitando o teor da informação técnica e a decisão do Executivo por Edital, no site do Município de Coimbra e da Associação RUAS. Findo o período da consulta pública, deverá ser elaborado relatório referente à análise dos contributos e/ou reclamações, que fará parte da proposta para a tomada de decisão relativa ao reconhecimento da Casa da Sorte como “Loja com História”.
Deliberação 1487/2019 (Processo 58399)
Proposta de Aviso de Abertura de Candidaturas para 2020 ao Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente – Associativismo Cultural Geral
Aprovada, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural, a proposta de Aviso para Abertura de Candidaturas para 2020 ao Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente – Associativismo Cultural Geral.
Deliberação 1488/2019 (Processo 58419)
Proposta de Aviso de Abertura de Candidaturas por convite para 2020 a 2022 ao Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente – Entidades com Gestão de Equipamentos Culturais Municipais
Aprovar, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural, a proposta de Aviso para Abertura de Candidaturas por Convite para 2020 a 2022 ao Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente – Entidades com Gestão de Equipamentos Culturais Municipais.
Deliberação 1489/2019 (Processo 58410)
Proposta de Aviso de Abertura de Candidaturas para 2020 ao Apoio Financeiro Municipal à Atividade Pontual
Aprovada, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural, a proposta de Aviso para Abertura de Candidaturas para 2020 ao Apoio Financeiro Municipal à Atividade Pontual.
Tempos livres e desporto
Deliberação 1490/2019 (Processo 57993)
Festas de Natal e de Fim de Ano – Venda Ambulante
Autorizada, a título excecional, a prestação de serviços de restauração ou de bebidas não sedentário em unidades móveis ou amovíveis (venda ambulante), nos locais assinalados na planta anexa à referida informação, ou seja, na Praça 8 de Maio, no Largo da Portagem e no Parque Dr. Manuel Braga, os quais foram articulados com o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) responsável pela elaboração do Plano de Segurança do evento.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação 1491/2019 (Processo 57866)
PEDU – Caminhos Pedonais Cruz de Celas – Baixa / Arregaça e Loios – Anteprojeto
Aprovado o anteprojeto “PEDU – Caminhos Pedonais Cruz de Celas – Baixa/Arregaça e Loios”, que considera intervenção em seis zonas distintas, pelo valor estimado de 2.173.527€, acrescido de IVA.
Deliberação 1492/2019 (Processo 57685)
Elaboração do projeto de Estabilização da Margem Esquerda do Rio Mondego entre a Ponte de Santa Clara e o Açude Ponte e das Margens na Zona do Parque Verde
Aprovado o anteprojeto “Estabilização da Margem Esquerda do Rio Mondego entre a Ponte de Santa Clara e o Açude Ponte e das Margens na Zona do Parque Verde”, considerando o desenvolvimento da solução proposta na alternativa B, com um custo estimado de 3.049.905€.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação 1493/2019 (Processo 4422)
Luís Miguel da Cruz Conceição – Junção de elementos – Rua Afrâneo Peixoto – Santo António dos Olivais – Reg. n.º 65948/2019
Aceitar reduzir o cumprimento da dotação de estacionamento (um lugar de estacionamento público em falta), ao abrigo do disposto no n.º 1 b) do artigo 133.º do Regulamento do PDMC 2014, sendo garantidos dois lugares de estacionamento privado dentro da parcela de terreno e nenhum lugar de estacionamento público, dos dois lugares de estacionamento privado e um lugar de estacionamento público que o artigo 132.º exige para uma habitação de tipologia T3 ou superior em zona de nível moderado de restrição ao estacionamento, uma vez que se trata de uma via coletora cujo desempenho seria afetado com a introdução de estacionamento público, devendo manter-se a linearidade do percurso existente, de acordo com o expresso na informação da Divisão de Gestão Urbanística Norte.
Deliberação 1494/2019 (Processo 56657)
Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado em Reabilitação Urbana Coimbra Viva I – Pedido de licença de obras de edificação (demolição, construção e ampliação) – Projeto de Arquitetura – Rua da Nogueira, n.º 7 a 21, União das Freguesias de Coimbra – Reg. n.º 47842/2018
Aprovada a isenção de 33 lugares de estacionamento (30 públicos e 3 privados) e de 140m2 de área para zonas de serviço face à dotação mínima prevista no artigo 132.º e alínea b) do n.º 1 do artigo 133.º do Regulamento do PDM, nos termos e com os fundamentos expressos na informação da Divisão de Gestão Urbanística Centro.
Cooperação externa
Deliberação 1495/2019 (Processo 54436)
Proposta de Geminação / Coimbra – Narni, Itália
Aprovada a proposta de geminação da cidade de Coimbra com a cidade de Narni, Itália, nos termos dos fundamentos expostos na informação técnica, e nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, submeter a mesma à Assembleia Municipal, para que, no uso da sua competência prevista na alínea t) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I do referido diploma, a mesma seja apreciada e votada.
Outros
Deliberação 1496/2019 (Processo 57607)
Proposta de Apoio ao Instituto Pedro Nunes no âmbito do Internet Innovation Hub – Redes Europeias EIT-ICT Labs
Aprovado o apoio a conceder ao IPN – Incubadora no montante de 34.000€, mediante a celebração de Protocolo de Colaboração.
Deliberação 1497/2019 (Processo 58179)
Divisão de Edifícios e Equipamentos Escolares – Proposta de abertura de Procedimento Concursal Comum para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com 3 Técnicos Superiores (Espaço Público, Trânsito, Edifícios e Infraestruturas Municipais)
Aprovada, de acordo com as disposições conjugadas do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 3 postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na área funcional de Espaço Público, Trânsito, Edifícios e Infraestruturas Municipais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos regulamentados pela Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, nos termos indicados em ata.
Deliberação 1498/2019 (Processo 58158)
Divisão de Educação – Proposta de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com 9 Assistentes Operacionais (Apoio Educativo) – Reserva de recrutamento interna e abertura de procedimento concursal
Autorizado o recurso à reserva de recrutamento interna na sequência do procedimento concursal para ocupação de 10 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Apoio Educativo), tendo em vista a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os quatro candidatos que se sucedem na lista de ordenação final, em cumprimento do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril; Aprovada, nos termos regulamentados pela Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a Abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 5 postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na área funcional de Apoio Educativo, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, nos termos indicados em ata.
Deliberação 1498/2019 (Processo 58158)
Divisão de Educação – Proposta de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com 9 Assistentes Operacionais (Apoio Educativo) – Reserva de recrutamento interna e abertura de procedimento concursal
Autorizar o recurso à reserva de recrutamento interna na sequência do procedimento concursal para ocupação de 10 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Apoio Educativo), tendo em vista a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os quatro candidatos que se sucedem na lista de ordenação final, em cumprimento do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril. Aprovado nos termos regulamentados pela Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a Abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 5 postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na área funcional de Apoio Educativo, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, nos termos indicados em ata.
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