A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
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Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 22 de julho de 2019
Transportes e comunicações
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Deliberação 1193/2019
(Processo 31298)
SMTUC – Subsídio à exploração
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Transferido para os SMTUC, a título de subsídio à exploração para o custo social dos transportes, o montante de 557.076,33€, reportado ao mês de julho de 2019.
Deliberação 1194/2019
(Processo 38193)
SMTUC – Concurso público ref.ª CP/1602/2019
Contratada/autorizada a despesa pelo valor total estimado de 4.735.000€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, nos seguintes termos: Fornecimento de 5 Autocarros Elétricos de Transporte Urbano de Passageiros; Fornecimento de 5 Carregadores; Fornecimento de 7 Miniautocarros Elétricos de Transporte Urbano de Passageiros; Fornecimento de 7 Carregadores; Fornecimento de 2 Miniautocarros Elétricos de Transporte Urbano de Passageiros; Fornecimento de 2 Carregadores. Escolhido o procedimento por concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia; Aprovado o programa de concurso e caderno de encargos; Designado o júri do procedimento; Delegada no júri do procedimento, a competência para prestar esclarecimentos sobre as peças do procedimento; Designado como gestor do contrato Ricardo Monteiro.
Educação
Deliberação 1195/2019
(Processo 30837)
Ageing@Coimbra – celebração de contrato de consórcio
Ratificado o despacho do presidente, de 15/07/2019, que aprovou, ao abrigo e nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a continuidade da adesão ao Consórcio Ageing@Coimbra, através da celebração de Contrato de Consórcio entre o Município de Coimbra e os restantes membros fundadores e membros estratégicos do Consórcio.
Deliberação 1196/2019
(Processo 31449)
Proposta de comunicação prévia para a transferência das competências de gestão sobre o imóvel denominado “Casa da Criança”
Proceder à comunicação prévia prevista no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29/11/2018 relativa ao imóvel conhecido como “Casa da Criança” com a finalidade de instalação da Extensão de Saúde de Taveiro, nos termos do projeto de valorização patrimonial.
Património, cultura e ciência
Deliberação 1197/2019
(Processo 31154)
XXXIV Reposição da Feira das Cebolas/2019
Aprovar a realização da XXXIV Edição da Feira das Cebolas, em coorganização com a Associação Grupo Folclórico os Camponeses de Vila Nova, entre os dias 17 e 24 de agosto, na Praça do Comércio, mediante celebração de protocolo, e com os seguintes apoios: Apoio financeiro no valor de 1.750,00€; Apoio logístico na organização do evento no valor estimado de 5.557,52€; Apoio através da isenção do pagamento de taxas com o custo previsto de 510,5€.
Deliberação 1198/2019
(Processo 28571)
Biblioteca Anexa Municipal de Assafarge – Centro Desportivo e Recreativo Popular de Assafarge
Atribuído um apoio financeiro no montante de 600€ ao Centro Desportivo e Recreativo Popular de Assafarge para fazer face às despesas de funcionamento do ano de 2019 da Biblioteca Anexa Municipal de Assafarge; Aprovado o protocolo a celebrar entre o Município de Coimbra e o Centro Desportivo e Recreativo Popular de Assafarge.
Deliberação 1199/2019
(Processo 29188)
Linha de Fuga, Associação Cultural – candidatura ao Programa de Apoio a Projetos da Direção Geral das Artes – projeto Linha de Fuga 2020
Ratificado o despacho do Presidente, de 16/07/2019, que aprovou a declaração de interesse cultural do projeto Linha de Fuga, apresentado pela Linha de Fuga – Associação Cultural, manifestando disponibilidade para acolher algumas das suas iniciativas em espaços municipais e colaborar na sua programação artística, apoios estes sujeitos a aprovação dos órgãos autárquicos competentes e às demais exigências legais.
Deliberação 1200/2019
(Processo 31208)
Fixação de preços de bilhetes dos festivais: Correntes de Um Só Rio, Encontros Internacionais de Jazz de Coimbra, Misty Fest’19 e Novembro Mês de Sophia e espetáculos dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019
Aprovados os preços dos espetáculos, relativamente aos Festivais “Correntes de um só Rio”, “Encontros Internacionais de Jazz de Coimbra”, “Misty Fest’19” e “Novembro Mês de Sophia” e espetáculos dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019, que incluem IVA à taxa reduzida legal em vigor de 6%.
Tempos livres e desporto
Deliberação 1201/2019
(Processo 28642)
XXXV Festa do Folclore de Vila Nova de Cernache
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 05/07/2019, que aprovou a redução de 50% do valor das taxas referidas ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 2 do artigo 8.º e n.os 3 e 4 do artigo 9.º do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais.
Deliberação 1202/2019
(Processo 31033)
Associação de Estudantes da Escola Superior Agrária de Coimbra – Participação no Campeonato de Clubes Campeões Europeus de Touch Rugby – Inglaterra 2019
Atribuído um apoio financeiro no montante de 8000€ à Associação de Estudantes da Escola Superior Agrária de Coimbra – Núcleo de Rugby, referente ao apoio para participação no Campeonato de Clubes Campeões Europeus de Touch Rugby – Inglaterra Agosto 2019.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação 1210/2019
(Processo 31345)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – obras a contratualizar com a Freguesia de Torres do Mondego para o ano de 2019
Aprovada a relação de obras a inserir no contrato interadministrativo de delegação de competências para 2019, a celebrar entre o Município de Coimbra e a Freguesia de Torres do Mondego, no valor total de 45.157,53€.
Deliberação 1211/2019
(Processo 31059)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – obras a contratualizar com a União das Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela para o ano de 2019
Aprovada a relação de obras a inserir no contrato interadministrativo de delegação de competências para 2019, a celebrar entre o Município de Coimbra e a União das Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela, no valor total de 50.882,19 €.
Deliberação 1212/2019
(Processo 22534)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências em 2018 – Estudo Prévio do Projeto de Arquitetura da obra “Reabilitação do Mercado do Calhabé” – União das Freguesias de Coimbra
Aprovado o estudo prévio de ordenamento e incluí-lo na relação de operações a desencadear pela União das Freguesias de Coimbra.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação 1203/2019
(Processo 2538)
Bluepharma – Indústria Farmacêutica, S.A. – projeto de arquitetura – Rua da Bayer – União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades
Aprovada a redução de taxas e compensações previstas no Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação à Bluepharma – Indústria Farmacêutica, S.A., considerando o carácter industrial da entidade e os argumentos apresentados pela requerente, salientando-se que tal resultará, considerando o projeto apresentado, numa redução do valor global de taxas de 11.505,60€ para um valor mínimo de 5.752,80€.
Deliberação 1204/2019
(Processo 2533)
Silvires – Construções Residenciais, Lda. – projeto de arquitetura – Avenida Afonso Henriques – União das Freguesias de Coimbra
Dispensado o cumprimento da dotação de dois lugares de estacionamento público face à dotação mínima prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 133.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal, pelos motivos invocados na informação técnica.
Deliberação 1205/2019
(Processo 2594)
Maria José Fragata Pimentel – projeto de arquitetura – Rua Dr. Manuel Almeida e Sousa, 174 – União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades
Aprovado o projeto de arquitetura nos termos da informação técnica, com enquadramento no disposto no n.º 4 do artigo 27.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal.
Deliberação 1206/2019
(Processo 2408)
Augusto Paixão Dinis – Operação de Loteamento n.º 24 – Rua Nossa Senhora da Conceição, 143 – Antanhol
Indeferido o pedido de aprovação de alterações à licença de operação de loteamento titulada pelo Alvará n.º 24 de 20/01/1976, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, com fundamento na falta de legitimidade para o pedido, nos termos da informação técnica.
Deliberação 1207/2019
(Processo 2461)
Comocel – Construtora Moderna do Centro, Lda. e outros – Operação de Loteamento n.º 397/97 – Quinta de São Jerónimo – Freguesia de Santo António dos Olivais
Indeferido o pedido de alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará n.º 397/97, com fundamento do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 24.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação e nos termos da informação técnica.
Deliberação 1209/2019
(Processo 2710)
António Pedro Mascarenhas Lemos Saturnino – Operação de Loteamento (alvará n.º 196) – Rua Miguel Torga – Santo António dos Olivais
Emitido parecer desfavorável ao pedido de informação prévia ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 16.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, pelo incumprimento do n.º 2 do artigo 95.º, artigo 132.º e artigo 82.º todos do Regulamento do PDM e artigo 121.º do RGEU, nos termos da informação técnica.
Outros
Deliberação 1187/2019
Voto de pesar pelo falecimento de Arménio Travassos
Manifestado um voto de pesar pelo falecimento de Arménio Travassos, a ser transmitido à família.
Deliberação 1191/2019
(Processo 29001)
Alteração ao Orçamento n.º 14 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 15/2019)
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 02/07/2019, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 14 (modificação aos documentos previsionais n.º 15/2019) no valor total de 17.350€ de reforços e de igual valor de anulações no Orçamento da Despesa, com o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do POCAL e nos termos do Capítulo IV da Norma de Controlo Interno para 2019, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberação 1192/2019
(Processo 31231)
Alteração ao Orçamento n.º 15 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 16/2019)
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 16/07/2019, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 15 (modificação aos documentos previsionais n.º 16/2019) no valor total de 29.489€ de reforços no Orçamento da Receita e de 966.742,71€ de reforços e de 937.253,71€ de anulações no Orçamento da Despesa, com o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do POCAL e nos termos do Capítulo IV da Norma de Controlo Interno para 2019, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberação 1214/2019
(Processo 30731)
Criação do Laboratório de Experimentação Municipal
Aprovado o protocolo a celebrar com a Agência para a Modernização Administrativa, designadamente através da sua equipa LabX – Laboratório de Experimentação da Administração Pública, para a criação do Laboratório de Experimentação Municipal do Município de Coimbra.
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