A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
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Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 25 de fevereiro de 2019
Equipamento rural e urbano
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Deliberação nº 883 /2019
(Processo 5426):
Proposta anual de abertura e encerramento do Mercado Municipal D. Pedro V durante o ano de 2019 e janeiro de 2020
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Aprovada a proposta de abertura e encerramento do Mercado D. Pedro V nos seguintes termos:
- Abertura do Mercado Municipal D. Pedro V, nos dias 19 de abril – “Sexta feira Santa”; 5 de outubro – “Implantação da República”; 1 de novembro – “Dia de Todos os Santos”.
- Encerramento do Mercado Municipal D. Pedro V, nos dias 5 de março – “Dia de Carnaval”; 21 de abril – “Pascoa”; 22 de abril – de harmonia com a tradição do comércio tradicional, durante a Páscoa (compensação pela abertura na Sexta Feira Santa); 25 de abril – “Dia da Liberdade”; 1 de maio – “Dia do Trabalhador”; 10 de junho – “Dia de Portugal”; 20 de junho – “Corpo de Deus”; 4 de julho – “Dia da Cidade de Coimbra”; 15 de agosto – “Assunção de Nossa Senhora”; 1 de dezembro – “Restauração da Independência”; 8 de dezembro – “Imaculada Conceição”; 25 de dezembro – “Dia de Natal”; 26 de dezembro – de harmonia com a tradição do comércio tradicional, durante a época de Natal; 1 de janeiro de 2019 – “Dia de Ano Novo”; 2 de janeiro de 2019 – de harmonia com a tradição do comércio tradicional, durante a época de Natal.
Transportes e comunicações
Deliberação nº 884/2019
(Processo 6114):
Subsídio à exploração – comparticipação financeira no custo social dos transportes – janeiro e fevereiro / 2019
Aprovado o subsídio à exploração aos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra para o mês de fevereiro no valor de 1.114.152,66€, para cumprir os compromissos e assegurar o seu normal funcionamento.
Deliberação nº 885/2019
(Processo 6403):
Linha do Norte – Subtroço 2/3 – Alfarelos / Pampilhosa – Passagens desniveladas de Coimbra
Aprovadas as propostas constantes da informação, na globalidade; compulsar e renegociar os protocolos existentes; negociar, no que respeita ao ponto 7.8 da informação, a melhor solução a implementar.
Património, cultura e ciência
Deliberação nº 886/2019
(Processo 7297):
GEFAC – Grupo de Etnografia e Folclore da Academia de Coimbra – Candidatura ao apoio ao associativismo cultural para atividade pontual para 2019 – XVII Jornadas de Cultura Popular
Aprovada a concessão de um apoio financeiro no valor de 2 mil euros, para apoio à produção das XVII Jornadas de Cultura Popular, que decorrerão entre 8 de março e 5 de abril de 2019.
Deliberação nº 887/2019
(Processo 7080):
Ecos do Passado – Associação – Proposta de concessão de apoio financeiro para atividade pontual – VII Ciclo de Requiem Coimbra 2019
Aprovadas a concessão de um apoio financeiro no valor de 10 mil euros à Ecos do Passado – Associação, para que possa concretizar o VII Ciclo de Requiem Coimbra 2019; a disponibilização de circuito de mupis, assim como a divulgação do evento com recurso aos habituais meios e canais institucionais online; a cedência do Grande Auditório do Convento São Francisco para realização dos concertos de 19 de abril, às 18h00, e 6 de setembro, às 21h30, ficando a Ecos do Passado – Associação responsável por todos os procedimentos legais inerentes, enquanto produtor externo, para efeito de procedimentos de bilheteira, faturação e respetiva inscrição na ticketline (bilheteira online); A aprovação, para os efeitos do n.º 2 do artigo 17.º do CCP, de que o montante que resultar da receita de bilheteira dos dois concertos reverta para a Ecos do Passado – Associação.
Deliberação nº 888/2019
(Processo 7609):
Prémio Estação Imagem Coimbra 2019 – Proposta de concessão de apoio pontual
Aprovada a atribuição de um apoio financeiro pontual à Estação Imagem – Associação Cultural, no montante de 65 mil euros, para a realização, em coorganização com o Município de Coimbra, do Prémio Estação Imagem Coimbra 2019, nos termos e com a programação antes enunciados; o pagamento do alojamento em Coimbra, à equipa técnica, júri e convidados (nacionais e estrangeiros) no montante estimado (tendo por base uma consulta prévia a uma unidade hoteleira de 3 estrelas) de 10 mil euros.
Deliberação nº 889/2019
(Processo 89243):
Instituto Pedro Nunes – Convite dirigido ao Município de Coimbra para integrar o Projeto Culturvation (Horizonte 2020)
Aprovadas as propostas constantes da informação do Gabinete de Apoio ao Investidor.
Tempos livres e desporto
Deliberação nº 890/2019 (25/02/2019):
Associação Olhar 21 – Apoio financeiro na organização do seminário “Inclusão pelo Desporto: Experiências e Desafios”
Aprovada a comparticipação no valor de 500 euros, para fazer face às despesas de logística do evento, desde a sua divulgação, aquisição de bens alimentares para coffee break, alojamentos, deslocações e pagamento aos palestrantes.
Habitação
Deliberação nº 891/2019
(Processo 8166):
Aprovação do Projeto Trampolim – Programa Escolhas 7.ª Geração – Assinatura do Termo de Aceitação
Aprovado o orçamento do projeto para os dois anos de execução, no valor de 54.309,36€, o qual corresponde a 26,07% do orçamento global do projeto (financiamento do Programa Escolhas e Contributos financeiros dos parceiros do Consórcio designadamente do município).
Aprovados os termos constantes no Acordo de Consórcio do Projeto Trampolim E7G, Termo de Responsabilidade, e Termo de Aceitação da Aprovação do Projeto.
Deliberação nº 892/2019
(Processo 7400):
Estabelecimento comercial sito no Bairro da Fonte da Talha, n.º 36, Fração A, Cave – Pedido de indemnização
Aprovadas as propostas constantes da informação.
Deliberação nº 893/2019
(Processo 7027):
Habitação municipal sita no Bairro do Ingote, Bloco 13, 2.º direito – proposta de realojamento
Aprovado o realojamento, mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação municipal de tipologia T3 sita no Bairro do Ingote, bloco 13, 2.º direito, pela renda mensal de €4,36, ao abrigo da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto.
Deliberação nº 894/2019
(Processo 6991):
AFMG – Habitação municipal sita no Bairro do Ingote, Bloco 3, Cave direita – proposta de realojamento
Aprovado o realojamento, mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação municipal de tipologia T1 sita no Bairro do Ingote, bloco 3, cave direita, pela renda mensal de €23,39, ao abrigo da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto.
Deliberação nº 895 /2019
(Processo 6809):
RMA – módulo pré-fabricado n.º 5, sito no “Parque de Nómadas” (Centro de Estágio Habitacional) – proposta de realojamento
Aprovado o realojamento, mediante a celebração de contrato de arrendamento, para o módulo pré-fabricado n.º 5, de tipologia T3, sito no “Parque de Nómadas” (Centro de Estágio Habitacional), pela renda mensal de €6,00, ao abrigo do “Regulamento do Parque de Nómadas” – Edital n.º 603/2008, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 18/06/2008.
Deliberação nº 896/2019
(Processo 7278):
MFJB – Habitação municipal sita no Bairro da Rosa, Lote 7, 2.º direito – proposta de resolução do contrato de arrendamento
Aprovada a ação de resolução do contrato de arrendamento, celebrado a 09/06/2005, referente à habitação sita no Bairro da Rosa, lote 7 – 2.º direito, ao abrigo da alínea a) do artigo 24.º e da alínea c) do artigo 25.º da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, e consequente despejo.
Ambiente e saneamento básico
Deliberação nº 897/2019
(Processo 7657):
Reparação das coberturas das instalações da Divisão de Ambiente – Algar, danificadas no âmbito do furacão “Leslie” – Abertura de procedimento de ajuste direto com convite a 3 entidades
Tomado conhecimento do teor da informação.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação nº 898 /2019
(Processo 6903):
Empreitada de Manutenção e Requalificação de Vias (Lote 1 e Lote 2) – abertura de concurso público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia
Aprovados o Projeto, o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos da empreitada, bem como a abertura do concurso público, enquadrável na alínea b), do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), com os preços base, excluindo o IVA, de 663.150,00€ para o Lote 1 e 642.820,00€ para o Lote 2, ou de 1.305.970,00€ no caso do englobamento dos lotes 1 e 2, e com os prazos de execução de 240 dias para o Lote 1, de 240 dias para o Lote 2 e também de 240 dias no caso de englobamento dos lotes 1 e 2.
Autorizados o pagamento da despesa de publicação do correspondente anúncio no Diário da República no valor de 199,11 € (IVA incluído); a utilização da plataforma eletrónica de contratação pública “Vortal” como único meio de apresentação, pelos concorrentes, dos documentos que constituem a proposta.
Aprovado o Júri do Procedimento, nos termos do art.º 67.º do CCP.
Deliberação nº 899/2019
(Processo 6348):
PEDU – Rua para Todos / Baixa e Rio – Rua João Machado e Rua Doutor Manuel Rodrigues – projeto de execução
Aprovado o Projeto de Execução da obra “PEDU – Rua para todos – Baixa e Rio: Rua João Machado e Rua Doutor Manuel Rodrigues”, que contempla a remodelação das referidas ruas (pavimentos e infraestruturas).
Deliberação nº 900/2019
(Processo 7231):
Requalificação da Rua da Ilha, Rua Guilherme Moreira, Rua José Falcão, Travessa da Trindade, Beco da Pedreira e Largo do Hilário – trabalhos complementares e prorrogação do prazo – aprovação da minuta
Aprovados os trabalhos complementares, no valor de 10.876,58€ (+ IVA), resultantes de circunstâncias imprevistas e que se tornam necessários para a conclusão da obra; aprovados os trabalhos a menos no valor de 3.646,80€ (+ IVA); Aprovada a prorrogação legal do prazo de execução da obra, pelo período de 60 dias, visto os trabalhos complementares serem sobretudo da mesma espécie de outros previstos no contrato e a executar em condições semelhantes.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação nº 901/2019
(Processo 237):
Espaçomondego – Sociedade Imobiliária, S.A. – Comunicação Prévia / Obras de Urbanização – Alvará de loteamento n.º 657 – Charco – União das Freguesias de Souselas e Botão – Reg. n.º30927/2018
Indeferido o projeto de alterações ao loteamento (relativas a obras de urbanização) ao abrigo da alínea c) do art.º 24.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
Deliberação nº 902/2019
(Processo 696):
Nuno Miguel Ferreira Marques – Pedido de Informação prévia de operação de loteamento / Junção de elementos – Ladeira da Portela da Cobiça – Santo António dos Olivais – Reg. n.º 5226/2019
Emitido parecer desfavorável ao pedido de informação prévia da operação de loteamento, nos termos da informação da Divisão de Gestão Urbanística, sempre suscetível de revisão desde que satisfeitas as questões regulamentares e urbanísticas.
Deliberação nº 903/2019
(Processo 5790):
Serenata Impecável, Lda. – Junção de elementos a pedido de alteração de uso da Fração D e de fachada – Avenida Sá da Bandeira n.º 84 a 98 – União das Freguesias de Coimbra – Regts. n.º 64316/2018 e n.º 3287/2019
Dispensado um lugar de estacionamento público face à dotação mínima prevista no art.º 132º do Regulamento do PDM, nos termos do previsto alínea a) e b) do ponto 1 do artigo 133º do mesmo Regulamento, pelos motivos invocados na alínea 7.4 do ponto II da informação.
Deliberação nº 904 /2019
(Processo 6142):
Pedro Carvalhais Simões – Junção de elementos a pedido de licença de obras de edificação – Projeto de arquitetura de alterações / legalização – Rua Couraça dos Apóstolos 6, 8 e 10 – União das Freguesias de Coimbra – Reg. n.º 63839/2018
Dispensados dois lugares de estacionamento (um privado e um público) face à dotação mínima prevista no art.º 132º do Regulamento do PDM, nos termos do previsto alínea a) e b) do ponto 1 do artigo 133º do mesmo Regulamento, pelos motivos invocados na alínea 8.4 do ponto II da informação.
Outros
Deliberação nº 882/2019
(Processo 7590):
Alteração Orçamental n.º 5 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º5/2019)
Tomado conhecimento do teor da informação da Divisão de Planeamento e Controlo.
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