INFORMAÇÃO | CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
A LEITURA DESTES EXTRATOS NÃO DISPENSA A CONSULTA DOS PROCESSOS RESPETIVOS. PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DAS DELIBERAÇÕES AUTÁRQUICAS E DECISÕES DOS RESPETIVOS TITULARES COM EFICÁCIA EXTERNA (N.º 1 E 2 DO ARTIGO 56.º,DA LEI 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO).
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Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 05 de junho de 2017
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Equipamento rural e urbano
Deliberação 2924/2017 (Processo 20881)
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Parque Verde do Mondego
Aprovado o projeto de execução da ampliação dos edifícios de restauração da margem direita do Parque Verde do Mondego e requalificação dos pisos envolventes e preparação necessária e célere do processo para abertura de concurso com a documentação necessária para o efeito.
Deliberação 2925/2017 (Processo 15987)
Proposta de alteração ao Plano de Alinhamentos para o IC2 (Km 2+000 ao Km 6+500)
Aprovada a proposta de “Alteração ao Plano de Alinhamentos para o IC2 entre o km 2+000 e o km 6+500” e enviada para a IP-Infraestruturas de Portugal, S.A. para aprovação e continuação das ações necessárias à sua total eficácia (aprovação pelo IMT, I.P. e publicação em Diário da República).
Transportes e comunicações
Deliberação 2926/2017 (Processo 20342)
Comparticipação Financeira ao Investimento dos SMTUC 2017
Transferido para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, a título de comparticipação financeira ao investimento, o montante de 812.700,00€, o qual se destina a financiar o investimento em cinco autocarros de transporte urbano de passageiros.
Deliberação 2927/2017 (Processo 18753)
Aeródromo Municipal Bissaya Barreto
Ratificado o despacho do Senhor Presidente de 25-05-2017, que autorizou a Escola de Paraquedismo Sky4 Pombal/Skydive Coimbra a realizar uma demonstração de saltos noturnos de paraquedas no Aeródromo Municipal Bissaya Barreto no dia 27 de maio ou 10 de junho, em função das condições meteorológicas, com isenção do pagamento de taxas no valor de 290,00€.
Educação
Deliberação 2928/2017 (Processo 16081)
Centro Social Polivalente de Palheira
Aprovada a atribuição de um apoio financeiro ao Centro Social Polivalente da Palheira no valor de 3.658,68€ para aquisição de uma carrinha de transporte de pessoas com mobilidade reduzida, mediante a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento social.
Deliberação 2929/2017 (Processo 20424)
Fornecimento de refeições escolares 2017/2018 – consulta ao abrigo do acordo quadro n.º 6/2017
Ratificado o despacho do Senhor Presidente de 31-05-2017, que aprovou, ao abrigo do nº 3 do artigo 35º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, a aceitação do erro/omissão da lista de erros e omissões apresentada pelo Agrupamento Gertal-Itau-Socigeste; aprovou o anexo A do caderno de encargos, devidamente retificado; Aprovou a prorrogação do prazo para apresentação das propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início do prazo de apresentação de propostas até à comunicação das retificações ou à publicitação da decisão de aceitação de erros e omissões.
Deliberação 2930/2017 (Processo 14716)
Beneficiação da Escola do 1.º CEB do Bairro Norton de Matos
Aprovado o projeto de execução para Beneficiação da Escola do 1º CEB do Bairro Norton de Matos, cuja estimativa orçamental é de 390.004,00€.
Património, cultura e ciência
Deliberação 2931/2017 (Processo 19148)
Jazz ao Centro Clube
Aprovada a atribuição de um apoio financeiro ao JACC-Jazz ao Centro Clube no valor de 60.000,00€ para realização do projeto LINHAS 2017, mediante a celebração de um protocolo de apoio financeiro municipal ao associativismo cultural para atividade pontual para 2017.
Deliberação 2932/2017 (Processo 19891)
Dia Internacional e Noite Europeia dos Museus
Ratificado o despacho que autorizou a isenção do pagamento de entradas no Dia Internacional dos Museus e Noite Europeia dos Museus, no total de 342,60€, correspondendo a 205 visitas nos núcleos (Coleção Telo de Morais e Torre de Almedina).
Deliberação 2933/2017 (Processo 17260)
Acabamentos do Parque de Estacionamento do Centro de Convenções e Espaço Cultural do Convento São Francisco / Coimbra
Tomado conhecimento da aprovação dos trabalhos a menos da empreitada “Acabamentos do Parque de Estacionamento do Centro de Convenções e Espaço Cultural do Convento São Francisco/Coimbra, no valor de 111.827,42€ (sem IVA).
Deliberação 2934/2017 (Processo 21115)
Igreja de São Francisco / Centro de Convenções e Espaço Cultural – Requalificação da Igreja
Aprovados os trabalhos a menos da empreitada “Igreja de São Francisco/Centro de Convenções e Espaço Cultural – Requalificação da Igreja”, no valor de 38.989,43€ (sem IVA), e da anulação do respetivo compromisso e descabimentação; aprovada a revisão de preços provisória no valor de zero euros (0.00€); aprovado o auto de receção provisória da obra acima identificada; aprovada a prorrogação graciosa de prazo até 31-05-2017, sem direito a revisão de preços e sem quaisquer outros encargos para o dono de obra.
Deliberação 2935/2017 (Processo 21121)
Igreja de São Francisco / Centro de Convenções e Espaço Cultural – Requalificação da Igreja – Trabalhos Complementares
Aprovada a revisão de preços provisória da empreitada “Igreja de São Francisco/Centro de Convenções e Espaço Cultural – Requalificação da Igreja – Trabalhos Complementares”, no valor de zero euros (0.00€); aprovado o auto de receção provisória da obra acima identificada; aprovada a prorrogação graciosa de prazo até 31-05-2017, sem direito a revisão de preços e sem quaisquer outros encargos para o dono de obra.
Deliberação 2936/2017 (Processo 10527)
Proposta de fixação de preços de bilhetes para o concerto de Ney Matogrosso – 14 de junho – grande auditório do Convento São Francisco
Ratificado o despacho do Senhor Presidente de 25/05/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o concerto de Ney Matogrosso, que terá lugar no dia 14 de junho, no grande auditório do Convento São Francisco, nos seguintes moldes: Zona de cadeiras de orquestra – bilhete – 40,00€; 1ª e 2ª Plateia – Bilhete – 35,00€; Balcão – Bilhete – 30,00€; 1.ª fila do balcão (visibilidade reduzida) – 25,50€.
Deliberação 2937/2017 (Processo 18689)
Proposta de fixação de preços de bilhetes para a temporada em Coimbra da Companhia Nacional de Bailado
Ratificado o despacho do Senhor Presidente de 25/05/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para a temporada em Coimbra da Companhia Nacional de Bailado, realizada nos dias 2 e 3 de junho, no grande auditório do Convento São Francisco e na Blackbox, nos seguintes moldes: Documentário – 2 de junho – Blackbox – bilhete único – 3,00€; Masterclass – 3 de junho – Blackbox – bilhete único – 3,00€; espetáculo “Treze Gestos de um Corpo” – 3 de junho – Grande Auditório – para todos os setores: bilhete geral 10,0€, Bilhete estudantes, ≤ 30 anos, ≥ 65 e grupos ≥ 10 pessoas – 9,00€, Especial – 8,00€; Balcão (apenas disponível depois de esgotada a plateia) – 1.ª fila do balcão (visibilidade reduzida) – 5,00€.
O bilhete especial destina-se a grupos organizados de professoras/es e alunas/os de dança.
Deliberação 2938/2017 (Processo 10618)
Proposta de fixação de preços de bilhetes para o concerto de Sílvia Pérez Cruz – 27 de maio – grande auditório do Convento São Francisco
Ratificado o despacho do Senhor Presidente de 22/05/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o concerto de Sílvia Pérez Cruz, que teve lugar no dia 27 de maio, no grande auditório do Convento São Francisco, nos seguintes moldes: Zona de cadeiras de orquestra – bilhete geral – 15,00€; bilhete estudantes; ≤ 30 anos; ≥ 65; grupos ≥ 10 pessoas – 13,50€; Especial – 11,00€; Plateia – Bilhete geral – 12,50€ bilhete estudantes; ≤ 30 anos; ≥ 65; grupos ≥ 10 pessoas: 11,00€; Especial – 9,00€; Balcão (apenas disponível depois de esgotada a plateia) – Bilhete geral – 10,00€ bilhete estudantes; ≤ 30 anos; ≥ 65; grupos ≥ 10 pessoas: 8,00€; Especial: 7,00€; 1.ª fila do balcão (visibilidade reduzida) – geral: 9,00€; bilhete estudantes; ≤ 30 anos; ≥ 65; grupos ≥ 10 pessoas: 7,00€ e especial: 6,00€.
O bilhete especial destina-se a grupos organizados de professoras/es e alunas/os de música.
Deliberação 2939/2017 (Processo 15866)
Biblioteca Anexa Municipal de Assafarge – Centro Desportivo e Recreativo Popular de Assafarge
Atribuído um apoio financeiro no montante de 600,00€ ao Centro Desportivo e Recreativo Popular de Assafarge para fazer face às despesas de funcionamento (água, luz e limpeza) do ano de 2017 da Biblioteca Anexa Municipal de Assafarge, mediante a celebração de um protocolo de apoio.
Deliberação 2940/2017 (Processo 20526)
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas
Ratificar os despachos que aprovaram os seguintes apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas e preços:
Cedências das salas Francisco Sá de Miranda, José Sebastião da Silva Dias (Polivalente) e Casa da Escrita: – Colégio São Teotónio – Recital “Só Guitarras II” – 24/05/2017 – 86,10€; Liga Portuguesa Contra o Cancro – ação de formação – 25/05/2017 – 408,98€; Associação Portuguesa de Cardiopneumologistas – sessão técnico-científica – 26/05/2017 – 215,25€; Chiado Editora – apresentação de livro – 27/05/2017 – 86,10€; AAC/Linha SOS Estudante – reunião e formação – 29/05/2017 – 107,63€
Entradas gratuitas no Museu Municipal e Torre de Almedina: Dia Internacional dos Monumentos e Sítios – 18/04/2017 – 64,80€
Tempos livres e desporto
Deliberação 2941/2017 (Processo 20719)
III Subida Mítica da Ladeira da Rainha Santa Isabel – União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas / Associação Desportiva 4 Estações
Apoiado o evento “III Subida Mítica da Ladeira da Rainha Santa Isabel”, organizado pela União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas e pela Associação Desportiva 4 Estações, através da isenção do pagamento de taxas no montante global de 199,45€.
Deliberação 2942/2017 (Processo 32137)
8.ª Edição do Desfile de Marchas Populares – Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra
Apoiada a Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra na realização da 8ª Edição do Desfile de Marchas Populares, através da isenção do pagamento de taxas no montante global de 393,68€.
Deliberação 2943/2017 (Processo 20602)
Programa Desportivo das Festas da Cidade
Aprovado o Programa Desportivo das Festas da Cidade, a decorrer entre 17 de junho e 19 de julho, atribuindo-se para tal os seguintes apoios financeiros e respetivas isenções de taxas associadas, mediante celebração dos respetivos contratos programa de desenvolvimento desportivo:
Campeonato Nacional de Rugby 7’s Cidade de Coimbra – 17 de junho – Secção de Rugby da AAC – 2.500,00€;
Demonstração Desportiva de Kart cross e Pop cross Cidade de Coimbra – 25 junho – Centro Social e Desportivo de Sant’Ana – 5.000,00€;
Torneio Internacional de Bridge Cidade de Coimbra – 30 de junho e 1 de julho – Clube Bridge de Coimbra e Federação Portuguesa de Bridge – 1.500,00€;
Grande Prémio Internacional Cidade de Coimbra em Hipismo – 30 de junho, 1 e 2 de julho –
Centro Hípico de Coimbra – 5.000,00€;
2º Torneio de Judo Cidade de Coimbra – 1 de julho – Associação Distrital de Judo de Coimbra – 3.000,00€;
47º Rali Rainha Santa Cidade de Coimbra – 1 de julho – Clube Automóvel do Centro – 5.000,00€;
1º Torneio Internacional de Roller Derby Cidade de Coimbra – 1 e 2 de julho – Rocket Dolls Roller Derby Coimbra – 2.500,00€ – isenção de taxas no valor de 1.661,20€;
3º Torneio Aeminium de Streetbasket Cidade de Coimbra – 8 de julho – Associação Coimbra Basquete – 1.000,00€;
Gala de Boxe Olímpico Cidade de Coimbra – 8 de julho – Secção de Boxe da Associação Académica de Coimbra – 4.000,00€;
Taça Nacional de Precisão de Aterragem em Paraquedismo Cidade de Coimbra – 8 e 9 de julho – Skay4Pombal Associação de Desportos Aeronáuticos e Federação Portuguesa de Paraquedismo – 1.500,00€;
Campeonato Nacional de Mid-Amateur/senior de Pich&Putt – 9 de julho – Quinta das Lágrimas Clube de Golfe – 2.000,00€;
2º Grande Prémio do Mondego Cidade de Coimbra em ciclismo – 9 de julho – Associação de Ciclismo da Beira Litoral – 3.500,00€;
Estágio Internacional de Karaté Cidade de Coimbra – 15 e 16 de julho – Associação Desportiva Centro Português de Karaté – isenção de taxas no valor de 1.661,20€;
5º Torneio Internacional de Atletismo “Master Cidade de Coimbra – 22 de julho – Clube de Veteranos de Atletismo de Coimbra – isenção de taxas no valor de 297,00€;
TOTAL: apoios – 36 500,00€ / isenções de taxas – 3 619,40€
Deliberação 2944/2017 (Processo 20394)
Coimbra Trail Urbano
Aprovado realizar o evento Coimbra Trail Urbano, no dia 17 de junho, das 21h às 00h, com partida e chegada na Praça 8 de Maio, estimando-se a aquisição de serviços para o efeito em 5.635,17€.
Deliberação 2945/2017 (Processo 20262)
Associação Nacional de Clubes de Patinagem / Associação de Patinagem de Coimbra – 2.ª edição da Elite Cup em Hóquei em Patins – Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia
Realizar a 2ª Edição da Elite Cup em Hóquei em Patins, numa coorganização entre a Câmara Municipal de Coimbra, a Associação de Patinagem de Coimbra e a Associação Nacional de Clubes de Patinagem, atribuindo-se para o efeito um apoio financeiro no valor de 25.000,00€ à Associação de Patinagem de Coimbra.
Deliberação 2946/2017 (Processo 18919)
Liga Portuguesa de Futebol Profissional / Associação Académica de Coimbra – Organismo Autónomo de Futebol – Evento Taça CTT – Final Four
Realizar a Taça CTT – Final Four (época desportiva 2017-2018), em coorganização com a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a Associação Académica de Coimbra/Organismo Autónomo de Futebol, prevista para janeiro de 2018, estimando-se em 8.000,00€ a aquisição de serviços alojamento de 30 pessoas de staff da Liga e jantar protocolar para um máximo de 50 pessoas.
Deliberação 2947/2017 (Processo 20679)
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas
Ratificados os despachos que aprovaram os seguintes apoios, no valor total de 5.356,38€ concedidos excecionalmente com isenção de taxas:
CASPAE-Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola nº 10 – utilização da piscina para realização da 7ª edição “CASPAE a Nadar” – PMLLC – 06/05 – 512,50€
Sport Clube Conimbricense – utilização de arena para realização da Jornada Marcial e estágio nacional de Nunchakus – PMMMM – 06 e 07/05 – 939,80€
Junta de Freguesia de Torres do Mondego – realização do evento “Coimbra Wild Challenge” com isenção dos serviços da CBS – Freguesia de Torres do Mondego – 07/05 – 2.130,28€
Grupo Recreativo “O Vigor da Mocidade” – utilização de piscina para a realização do 11º Festival de Natação “A Brincar com o Vigor” – PMLLC – 20/05 – 512,50€
Associação de Futebol de Coimbra – cedência das instalações do EMT para a realização da Final da Taça da AFC – EMT – 20 e 27/05 – 750,00€
Associação de Famílias Solidárias com a Deficiência – utilização pontual das piscinas com fins solidários – PMLLC – de 15/05 a 28/07 – 311,30€
Associação de Natação de Coimbra – utilização do gabinete (mensal) – COPM – maio – 200,00€.
Habitação
Deliberação 2948/2017 (Processo 20797)
Reabilitação do Centro de Estágio Habitacional (Parque de Nómadas)
Tomado conhecimento da abertura de procedimento na modalidade de ajuste direto para execução da empreitada de “Reabilitação do Centro de Estágio Habitacional” (Parque de Nómadas), bem como da lista de empresa a convidar e da aprovação do respetivo júri de procedimento.
Deliberação 2949/2017 (Processo 20386)
Realojamento do agregado familiar de A.R.F.S. para a habitação municipal sita no Bairro da Rosa, lote 17 – 3.º B
Aprovado o realojamento do agregado familiar de A.R.F.S., mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação municipal de tipologia T3 sita no Bairro da Rosa, lote 17 – 3.º B, pela renda mensal de 4,21€.
Ambiente e saneamento básico
Deliberação 2950/2017 (Processo 20421)
Fiscalização e coordenação de segurança em obra e gestão da qualidade e ambiente da empreitada para o Desassoreamento da Albufeira do açude ponte de Coimbra
Aprovada a minuta do contrato de prestação de serviços de “Fiscalização e coordenação de segurança em obra e gestão da qualidade e ambiente da empreitada para o Desassoreamento da Albufeira do Açude Ponte de Coimbra”, a celebrar entre o Município de Coimbra e a “Engisphera – Engenharia, Lda.”.
Deliberação 2951/2017 (Processo 19070)
Atribuição de Apoio pelo Fundo Ambiental à substituição de veículos urbanos ambientais por veículos elétricos destinados à mesma utilização no âmbito das atividades desenvolvidas pelas autarquias
Ratificado o despacho do Senhor Presidente de 19-05-2017, que aprovou a minuta de contrato de financiamento da candidatura “Atribuição de Apoio pelo Fundo Ambiental à substituição de veículos urbanos ambientais por veículos elétricos destinados à mesma utilização no âmbito da atividade desenvolvida pelas autarquias”, a celebrar entre o Estado Português, através do Fundo Ambiental, e o Município de Coimbra.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação 2952/2017 (Processo 19975)
Programa Intermunicipal de Valorização do Património Natural e Cultural e Promoção Turística e Plano de Ação, pela aplicação do índice de coesão municipal – comparticipação financeira para a CIM-RC
Aprovada a transferência para a Comunidade Intermunicipal da Região Centro do valor de 1.010,97€, referente à comparticipação financeira do Município de Coimbra para o “Programa Intermunicipal de Valorização do Património Natural e Cultural e Promoção Turística e Plano de Ação”, cofinanciado pelo Programa Operacional Regional do Centro, no âmbito da operação “Assistência Técnica – 2015 e 2016”.
Deliberação 2953/2017 (Processo 20770)
Caminhos Pedonais de Cruz de Celas/Baixa, Santa Clara, Arregaça e Loios – Troços Cruz de Celas – Baixa e Arregaça – Loios (PEDU)
Aprovado o Programa de Procedimento, Caderno de Encargos e os elementos do Projeto da empreitada “Caminhos Pedonais de Cruz de Celas/Baixa, Santa Clara, Arregaça e Loios – troços Cruz de Celas-Baixa e Arregaça-Loios”; aprovada a abertura do concurso público; autorizado o pagamento da despesa de publicação do correspondente anúncio no Diário da República, no valor de 115,03€ (acrescido de IVA); utilizar a plataforma eletrónica de contratação pública “Vortal” como único meio de apresentação, pelos concorrentes, dos documentos que constituem a proposta; aprovado o júri do procedimento; delegada no júri do procedimento a competência para a realização de audiência prévia; delegada no Presidente do Júri a competência de subscrever as comunicações associadas ao presente procedimento, bem como das notificações de entrega dos documentos de habilitação e da adjudicação, sempre que aplicável; aprovado que o acompanhamento arqueológico da empreitada seja garantido pelos técnicos da Autarquia, inseridos na Divisão de Reabilitação Urbana do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística.
Deliberação 2954/2017 (Processo 19043)
Rua para todos / Alta – Requalificação da Rua da Ilha, Rua Guilherme Moreira, Rua José Falcão, Travessa da Trindade, Beco da Pedreira e Largo do Hilário
Aprovado o projeto de execução para “Rua para Todos / Alta – Requalificação da Rua da Ilha, Rua Guilherme Moreira, Rua José Falcão, Travessa da Trindade, Beco da Pedreira e Largo do Hilário”, devendo ser desenvolvidos os procedimentos tendentes à abertura da empreitada por concurso público.
Deliberação 2958/2017 (Processo 19737)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – obras contratualizadas com a Freguesia de Torres do Mondego para o ano de 2017 – proposta de alteração
Aprovar a seguinte alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências da Freguesia das Torres do Mondego para o ano de 2017, nos termos do n.º 4 da cláusula 3.ª do referido contrato:
anular a obra n.º 3 – “Alargamento da Rua do Pinhal – Palheiros”, no valor de 8.000,00€;
inserir a obra de “Repavimentação da Rua Dr. António José de Almeida – Palheiros”, no mesmo montante.
Deliberação 2959/2017 (Processo 19550)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – obras contratualizadas com a União das Freguesias de S. Martinho de Árvore e Lamarosa para o ano de 2017 – proposta de alteração
Aprovar a seguinte alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências da União das Freguesias de S. Martinho de Árvore e Lamarosa para o ano de 2017, nos termos do n.º 4 da cláusula 3.ª do referido contrato:
anular a obra n.º 5 – “Pavimentação do espaço e construção de valeta junto ao muro do Polidesportivo – Casais de Vera Cruz”, no valor de 3.000,00€;
reforçar com 3.000,00€ o valor atribuído à obra nº 6 – “Construção de valetas em betão – diversas localidades da União das Freguesias”, no valor inicial de 29.148,00€, sendo o valor final de 32.148,00€.
Deliberação 2960/2017 (Processo 19744)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – obras contratualizadas com a Freguesia de Cernache para o ano de 2017 – proposta de alteração
Aprovar a seguinte alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências da Freguesia de Cernache para o ano de 2017, nos termos do n.º 4 da cláusula 3.ª do referido contrato:
anular a obra n.º 3 – “Requalificação da Travessa Campos Figueiredo, Cernache”, no valor de 5.000,00€;
inserir a obra de “Requalificação do espaço adjacente à Rua A, sito no Bairro da Moita Santa”, no mesmo montante.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação 2955/2017 (Processo 18398)
J.N.O.F. – obras de reabilitação – projeto de arquitetura – Rua da Figueira da Foz, 6 e 8 – União das Freguesias de Coimbra – Req. 21124/2017
Aprovado o regime excecional previsto nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 133º do Regulamento do PDM, tendo presente o deficit de dois lugares de estacionamento privados face à dotação mínima prevista no artigo 132º do mesmo regulamento.
Deliberação 2956/2017 (Processo 18827)
AGPS, S.A. – obras de reabilitação – projeto de arquitetura – Rua Fernandes Tomás, n.º 44 a 52 – União das Freguesias de Coimbra – Proc. 01/2016/1754
Aprovado o regime excecional previsto nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 133º do Regulamento do PDM, tendo presente o deficit de onze lugares de estacionamento (7 públicos e 4 privados) face à dotação mínima prevista no artigo 132º do mesmo regulamento.
Deliberação 2957/2017 (Processo 2435)
J.M.A.M.A.– loteamento – Morteira – Cernache – Reg. 23097/2017
Declarada a caducidade do ato de licenciamento da operação urbanística de loteamento, proferido pela deliberação nº 962/2014, de 10-11-2014 e face à ausência de pronúncia no âmbito da audiência prévia promovida pelo ofício nº 11059 de 19-04-2017, notificando-se em conformidade.
Outros
Deliberação 2961/2017 (Processo 18895)
Prodeso, Ensino Profissional, Ld.ª – equilíbrio do resultado do exercício de 2016
Autorizada a transferência de 7.315,55€ para a empresa local Prodeso-Ensino Profissional, Lda., a qual visa assegurar, na proporção da participação do Município naquela sociedade, a cobertura dos resultados negativos de 2016.
Deliberação 2962/2017 (Processo 20610)
Prémio Municipal de Arquitetura Diogo Castilho
Aprovado o valor pecuniário do Prémio Municipal de Arquitetura Diogo Castilho – Edição 2017, num montante de 5.000,00€, bem como a integração do jurado, Arquiteto Walter Rossa; aprovada a prorrogação do prazo para apresentação das candidaturas ao Prémio de modo a que possam ser apresentadas até ao dia 19 de junho de 2017; solicitar à Assembleia Municipal de Coimbra e ao Departamento de Arquitetura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra a designação dos arquitetos em sua representação; publicitar o concurso na primeira quinzena de junho de 2017 mediante: pedido de intermediação à Ordem dos Arquitetos – SRN, divulgação semanal em dois dos jornais mais lidos na região do “cartaz” a preto e branco e do “extrato do regulamento”, divulgação e afixação pública do cartaz a cores, bem como através do site da CMC.
Deliberação 2963/2017 (Processo 18675)
Alteração ao Orçamento n.º 8 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 10/2017)
Tomado conhecimento do despacho do Senhor Presidente, de 18/05/2017, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 8 (modificação aos documentos previsionais n.º 10/2017) no valor total de 1.812.035,00€ de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, com o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do POCAL e nos termos do Capítulo VII da Norma de Controlo Interno, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
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