A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
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Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 3 de abril de 2017
Transportes e comunicações
Deliberação n.º 2779 /2017 (Processo 12078):
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Subsídio à Exploração – SMTUC
Transferido para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), a título de subsídio mensal à exploração, o montante de 638.491,58€.
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Deliberação n.º 2780/2017 (Processo 9902):
Apoio Financeiro aos SMTUC no âmbito da candidatura ao Programa Valorizar – Linha de apoio à disponibilização de redes wi-fi do Turismo de Portugal, I.P. (Rede Municipal de Hotspots – Coimbra + Turismo)
Transferido para os SMTUC o valor de 277.500€ para instalação de hotspots nas viaturas, no âmbito da candidatura ao Programa Valorizar – Linha de apoio à disponibilização de redes Wi-Fi, do Turismo de Portugal IP (Rede Municipal de Hotspots – Coimbra+Turismo).
Património, cultura e ciência
Deliberação n.º 2781/2017 (Processo 6795):
Proposta de fixação de preços do workshop “Os Extraterrestres” e espetáculo “Uma Aventura no Espaço”, da Teatro de Ferro – Convento São Francisco – 30 e 31 de março e 1 de abril de 2017 – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 20/3/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o workshop “Os Extraterrestres” e espetáculo “Uma Aventura no Espaço”, da Teatro de Ferro Associação, nos dias 31 de março e 1 de abril de 2017, no Convento São Francisco (CSF), nos seguintes moldes: bilhete geral – 4€; bilhete família (2 adultos com 2 crianças até aos 12 anos e um grupo de pessoas constituído por 1 adulto com 3 crianças até aos 12 anos) – 6€; bilhete especial escolas e grupos ≥ 10 elementos – 2€.
Deliberação n.º 2782/2017 (Processo 8633):
Proposta de fixação de preço de bilhetes para o espetáculo de dança “Ceci n’est pas un film: dueto para maçã e ovo”, pela Companhia Paulo Ribeiro – BlackBox do CSF – 28 e 29 de abril de 2017 – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 27/3/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo de dança “Ceci n’est pas un film: dueto para maçã e ovo”, pela Companhia Paulo Ribeiro, nos dias 28 e 29 de abril de 2017, no CSF, nos seguintes moldes: bilhete geral – 4€; bilhete família (2 adultos com 2 crianças até aos 12 anos ou 1 adulto e 3 crianças até aos 12 anos) – 6€; bilhete especial escolas e grupos ≥ 10 elementos – 2€.
Deliberação n.º 2783/2017 (Processo 9066):
Proposta de fixação de preço de bilhetes para o espetáculo “Filmes Perdidos”, pela Companhia Caótica – BlackBox do CSF – 12 e 13 de maio de 2017 – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 27/3/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo “Filmes Perdidos”, pela Companhia Caótica, na BlackBox do CSF, nos dias 12 e 13 de maio de 2017, nos seguintes moldes: bilhete geral – 4€; bilhete família (2 adultos com 2 crianças até aos 12 anos ou 1 adulto e 3 crianças até aos 12 anos) – 6€; bilhete especial escolas e grupos ≥ 10 elementos – 2€.
Deliberação n.º 2784/2017 (Processo 8402):
Proposta de fixação de preço de bilhetes para o concerto de Dulce Pontes – grande auditório do CSF – 8 de abril de 2017 – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 24/3/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o concerto de Dulce Pontes, no dia 8 de abril de 2017, no Grande Auditório do CSF, nos seguintes moldes: zona de cadeiras de orquestra – Plateia: bilhete geral – 15€; bilhete estudantes; ≤ 30 anos; ≥ 65 anos e grupos ≥ 10 pessoas) – 12€; Balcão: bilhete geral – 12€; bilhete estudantes; ≤ 30 anos; ≥ 65 anos; grupos ≥ 10 pessoas) – 10€; 1.ª fila do balcão (visibilidade reduzida): bilhete geral – 8€; bilhete estudantes; ≤ 30 anos; ≥ 65 anos; grupos ≥ 10 pessoas – 6€.
Deliberação n.º 2785/2017 (Processo 8400):
Proposta de fixação de preço de bilhetes para o espetáculo de dança “Antes que Matem os Elefantes”, pela Companhia Olga Roriz – grande auditório do CSF – 7 de abril de 2017 – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 24/3/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo de dança “Antes que Matem os Elefantes”, pela Companhia Olga Roriz, no Grande Auditório do CSF, no dia 7 de abril de 2017, nos seguintes moldes: Para todos os setores: bilhete geral – 8€; bilhete estudantes; ≤ 30 anos; ≥ 65 anos e grupos ≥ 10 pessoas) – 7€; bilhete especial – 5€. O Balcão apenas fica disponível depois de esgotada a plateia, sendo aplicado para a 1.ª fila de visibilidade reduzida o valor único de 4€. O bilhete especial destina-se a grupos organizados de professores e alunos de dança.
Deliberação n.º 2786/2017 (Processo 8628):
Proposta de fixação de preço de bilhetes para o espetáculo CORPO-MAPA-LIVRO, de Marina Nabais – BlackBox do CSF – 21 e 22 de abril de 2017 – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 27/3/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo
CORPO-MAPA-LIVRO, de Marina Nabais, na BlackBox do CSF, nos dias 21 e 22 de abril de 2017, nos seguintes moldes: bilhete geral – 4€; bilhete família (2 adultos com 2 crianças até aos 12 anos ou 1 adulto e 3 crianças até aos 12 anos) – 6€; bilhete especial escolas e grupos ≥ 10 elementos – 2€.
Deliberação n.º 2787/2017 (Processo 8122):
Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Almalaguês – apoio financeiro
Apoiada a Comissão Fabriqueira da Igreja Paroquial de Almalaguês com o valor de 20.000€ para a recuperação de bens de valor patrimonial e histórico relevante, conforme despacho do presidente.
Deliberação n.º 2788/2017 (Processo 10389):
Doação ao Município de Coimbra – objetos de homenagem do casal Telo de Morais
Aceite, ao abrigo do disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a doação dos seguintes objetos de homenagem ao casal Telo de Morais: – Diploma de Membro Honorário da Sociedade Portuguesa de Radiologia e Medicina Nuclear/16 de novembro de 2016/dim: 31x40cm/ valor: 20€; – Placa (em prata) e suporte: Ao Dr. Telo de Morais e sua Esposa/ o testemunho de gratidão do grupo “Questão Coimbrã”/ data: 25 de fevereiro de 2000/ dim: 7x10cm/ valor: 100€; – Placa e suporte: 1.º Prémio/Concurso de Poesia/Ordem dos Médicos 2003/ Secção Regional do Centro/ data: 2003/ dim: 5×9 cm/valor: 20€; – Medalha em bronze e respetiva caixa: MAC (Movimento Artístico de Coimbra)/ Agradecimento do seu Presidente ao Dr. Telo de Morais/ data: fevereiro de 1998/ dim: 7×10 cm/ valor: 30€; – Medalha em bronze e respetiva caixa: HUC/ Pela Dedicação aos Hospitais da Universidade de Coimbra/ data: Coimbra, 30 setembro 1999/ dim: 7x12cm/ valor: 30€; – Medalha e respetiva caixa: Ordem dos Médicos/Medalha de Mérito/ Dr. J. Telo de Morais/14.5.98/ data: 14 de maio de 1998/ dim (máx.): 8×6,5cm/ valor: 150€.
Deliberação n.º 2789/2017:
Prestado um reconhecimento público ao casal Telo de Morais pelas inúmeras doações da sua coleção que tem feito ao Município de Coimbra, particularmente no que se refere a esta última em que são doados objetos pessoais de homenagem do casal.
Deliberação n.º 2790/2017 (Processo 11698):
Concerto de Páscoa – workshop para a obra “Requiem”, de Gabriel Fauré – proposta de apoio pontual ao Grupo Vocal Ad Libitum
Atribuído um apoio financeiro, no montante de 750€, à Associação Grupo Vocal Ad Libitum, mediante a celebração de protocolo para que possa ser dada plena prossecução ao workshop de preparação para a interpretação do “Requiem”, de Gabriel Fauré, apresentado no concerto de Páscoa, dia 13 de abril, no auditório do Conservatório de Música de Coimbra, protagonizado pelo Grupo Vocal Ad Libitum, o Cherubinni Ad Libitum e o grupo de pessoas que aderiu ao desafio (workshop) lançado pela coletividade.
Deliberação n.º 2791/2017 (Processo 12274):
Coimbra BD – Mostra Nacional de Banda Desenhada / 2017 – relatório
Tomado conhecimento do relatório da Coimbra BD – Mostra Nacional de Banda Desenhada 2017, constante da informação da Divisão de Cultura e Turismo.
Deliberação n.º 2792/2017 (Processo 11932):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas – ratificação
Ratificados os despachos que aprovaram os seguintes apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas e preços, conforme disposto no Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais em vigor:
Cedências das salas José Sebastião da Silva Dias (Polivalente) e Casa da Escrita:
- AAC – Linha SOS Estudante – reunião de voluntários – 20/3/2017 – 107,63€
- ANAI – Ass. Nac. Apoio Idoso – atividade cultural – 21/3/2017 – 129,15€;
- AAC – Linha SOS Estudante – reunião voluntários – 22/3/2017 – 107,63€;
- AAC – Linha SOS Estudante – reunião voluntários – 25/3/2017 – 322,88€;
- APRE – Ass. Aposentados – Assembleia Geral – 30/3/2017 – 258,30€;
- Chiado Editora – apresentação livro – 30/3/2017 – 86,10€;
- Juventude Popular – Núcleo Estudantes Populares UC – Debate “Eutanásia” – 1/4/2017 – 365,93€
Tempos livres e desporto
Deliberação n.º 2793/2017 (Processo 11882):
11.ª edição do evento “Pontes da Amizade” – 9 de abril – apoio
Apoiada a Delegação do Centro da Fundação de Assistência Médica Internacional na realização da 11.ª edição do evento “Pontes de Amizade”, realizada no dia 9 de abril de 2017, mediante a isenção do pagamento de taxas, no montante de 236,18€, ao abrigo da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, conjugado com o Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais.
Deliberação n.º 2794/2017 (Processo 11691):
Grupo Etnográfico da Região de Coimbra – licença de espetáculos e divertimentos públicos nas vias e lugares públicos e licença especial de ruído – 8 de abril, 24 de junho e 1 de julho de 2017
Apoiado o Grupo Etnográfico da Região de Coimbra na realização da IX Festa da Arrufada, XVIII Mostra de Arte e Cultura Popular e XIX Festa do Folclore, na Praça 8 de Maio, nos dias 8 de abril, 24 de junho e 1 de julho de 2017, mediante a isenção do pagamento de taxas, no montante de 119,04€, ao abrigo da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais.
Deliberação n.º 2795/2017 (Processo 9707):
Feira Popular de Coimbra/Santa Clara – 30 de junho a 16 de julho – Praça da Canção – Apoio
Apoiada a realização da “Feira Popular de Coimbra/Santa Clara 2017”, a ter lugar na Praça da Canção entre 30 de junho e 16 de julho, mediante celebração de contrato interadministrativo a estabelecer com a União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas, nos termos legais, que deverá prever a isenção do pagamento de taxas no montante global de 20.146,50€ e a atribuição de um apoio financeiro, em contrapartida pelas entradas gratuitas a todo o público, calculado com base na média ponderada dos últimos três anos, para posterior aprovação pela Câmara Municipal/Assembleia Municipal.
Deliberação n.º 2796/2017 (Processo 9532):
Associação de Patinagem de Coimbra – Taça de Portugal de Patinagem Artística – pedido de utilização do Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia (PMMMM) – 12 a 14 de maio de 2017
Apoiada a realização da “Taça de Portugal de Patinagem Artística”, nos dias 12, 13 e 14 de maio de 2017, no PMMMM, através da atribuição de uma comparticipação financeira ao abrigo da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, à Associação de Patinagem de Coimbra, no valor de 5000€, para fazer face a despesas de logística do evento, mediante a celebração de contrato-programa.
Habitação
Deliberação n.º 2797/2017:
Proposta de realojamento de M.C.A.S. para a habitação sita no Terreiro da Erva, 9 – 2.º andar
Aprovado o realojamento da munícipe M.C.A.S., mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação sita no Terreiro da Erva, 9 – 2.º andar, pela renda mensal de 49,97€, faseada durante os primeiros três anos.
Deliberação n.º 2798/2017:
Proposta de realojamento do agregado familiar de M.H.S.R.C. para a habitação sita na Rua Arco do Ivo, 5 – 1.º andar
Aprovado o realojamento do agregado familiar de M.H.S.R.C., mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação sita na Rua Arco do Ivo, 5 – 1.º andar, pela renda mensal de 53,01€, faseada durante os primeiros três anos.
Ambiente e saneamento básico
Deliberação n.º 2799/2017 (Processo 12118):
Empreitada de “Estabilização da Margem Direita do Rio Mondego entre a Ponte de Santa Clara e o Açude Ponte de Coimbra – concurso público – análise de erros e omissões – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 30/3/2017, que aprovou: – a pronúncia à lista de erros e omissões apresentada, nos termos dos relatórios “Resposta às Listas de Omissões” e “Resposta às Listas de Erros”, com os esclarecimentos, aceitações e não aceitações das questões enunciadas; – a notificação de todos os interessados no procedimento, através de publicitação na plataforma eletrónica vortalGOV, utilizada pelo Município, da decisão sobre a lista de erros e omissões, conforme estabelecido no Código dos Contratos Públicos (CCP); – a suspensão do prazo para apresentação das propostas, nos termos do CCP, desde o termo do quinto sexto daquele prazo (23/1/2017) até à data da publicitação da decisão sobre a lista de erros e omissões na plataforma eletrónica vortalGOV; – a dilação do prazo para apresentação das propostas, nos termos do CCP, por período equivalente ao período de suspensão, anteriormente referido.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação n.º 2800/2017:
Aquisição de serviços para elaboração de projetos de execução da ampliação dos edifícios de restauração da margem direita do Parque Verde do Mondego e Requalificação dos Pisos Envolventes
Tomado conhecimento que o projeto de arquitetura está concluído e que irão ser dadas instruções aos serviços municipais para que desenvolvam o procedimento de abertura de concurso público correspondente.
Deliberação n.º 2801/2017 (Processo 12246):
Requalificação da Rua da Casa Branca – minuta do contrato
Ratificado o despacho do presidente, de 19/9/2016, aposto na informação n.º 30806/2016, de 7 do mesmo mês, da Divisão de Infraestruturas Espaço Público e Trânsito, que aprovou com fundamento nas razões invocadas na informação n.º 11972/2017. Aprovado, nos termos e para os efeitos do CCP, a minuta do contrato a celebrar entre o Município de Coimbra e a Sociedade “Briopul – Sociedade de Obras Públicas e Privadas, S.A.”.
Deliberação n.º 2802/2017 (Processo 12062):
Ciclovia de Coimbra – Coimbra B/Vale das Flores/Portela – projeto de execução dos troços Urbano Duarte, Quinta da Portela, Pinhal de Marrocos e Pedro Nunes
Aprovados os projetos de execução dos troços Urbano Duarte, Quinta da Portela, Pinhal de Marrocos e Pedro Nunes da Ciclovia de Coimbra – Coimbra B/Vale das Flores/Portela, incluída no Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Coimbra, cuja estimativa de custo é de 701.870€, dando continuidade ao processo de candidatura.
Deliberação n.º 2803/2017 (Processo 11820):
Trilho do Mondego – Ponte Pedonal na Praia Fluvial de Palheiros e Zorro – projeto de execução
Aprovado o projeto de execução da Ponte Pedonal na Praia Fluvial de Palheiros e Zorro, cuja estimativa orçamental é de 592.660,21€.
Deliberação n.º 2809/2017 (Processo 11209):
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para o ano de 2017 – Obras a contratualizar com a Junta de Freguesia de Brasfemes
Aprovadas as seguintes obras a inserir no Contrato Interadministrativo para o ano de 2017 para realização por parte da Junta de Freguesia de Brasfemes:
- Pavimentação da Rua N.ª Sr.ª do Parto, em Brasfemes – 20.000€;
- Remodelação do espaço envolvente da Sede da Junta de Freguesia de Brasfemes – 10.000€;
- Organização de Estacionamento e Pavimentação do espaço exterior do Campo de Mualdes em Brasfemes (1.ª Fase) – 4683€.
Deliberação n.º 2810/2017 (Processo 11701):
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para o ano de 2017 – Obras a contratualizar com a União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas
Aprovadas as seguintes obras a inserir no Contrato Interadministrativo para o ano de 2017 para realização por parte da U.F. de Santa Clara e Castelo Viegas:
- Requalificação da Estrada do Albanês – Castelo Viegas 20.000€;
- Repavimentação da Travessa do Outão – Castelo Viegas 3000€;
- Construção de valetas na Rua da Fonte – Castelo Viegas 4000€;
- Requalificação do Largo do Mercado das Almas – Urbanização Santa Isabel Santa Clara 15.000€;
- Repavimentação da Rua do Clube – Santa Clara 7868€;
- Pintura do Cemitério de Santa Clara 3000€;
- Requalificação do passeio na Rua Santo António – parte – Bairro de Santa Clara 4000€;
- Construção de campo de jogos na Urb. Vale Verde – Alto dos Barreiros 000€;
- Pintura exterior do recordatório Rainha Santa/Alfredo Bastos 6000€;
- Construção de passeio na Rua Vitorino Planas (entre a Praceta Campos Contente e o cemitério de Santa Clara) 5000€;
- Repavimentação da Rua do Campo – Cruz dos Morouços 6000€;
- Reparação dos parques infantis do Marco dos Pereiros, de Castelo Viegas, do Casal de S. João, do Vale Verde e da Urbanização Santa Isabel 14.000€.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação n.º 2804/2017 (Processo 9007):
INFARMED – Farmácia Duarte – parecer prévio – conhecimento
Emitido parecer favorável à transferência das instalações da Farmácia Duarte do n.º 46 da Calçada de Santa Isabel para o edifício comercial Intermarché, sito na Rua Central da Mesura n.º 35, na U.F. de Santa Clara e Castelo Viegas, nos termos do n.º 3 do artigo 1.º da Lei n.º 26/2011, de 16 de junho.
Deliberação n.º 2805/2017 (Processo 11129):
Proposta de Plano de Alinhamentos para o IP3/IC2 (km 0+750 ao km 5+200)
Aceite o Plano de Alinhamentos para o IP3/IC2 (km 0+750 ao km 5+200), tendo em vista a redução dos limites das zonas de servidão ao IP3/IC2 necessária à regularização das operações urbanísticas localizadas na atual zona de servidão a submeter a apreciação das Infraestruturas de Portugal e sequente aprovação pelo Instituto de Mobilidade e Transportes IP.
Deliberação n.º 2806/2017 (Processo 10381):
Urbanização Colina do Sol – situação e proposta de realização da empreitada
Aprovado o Projeto, o Caderno de Encargos e o Plano de Gestão e Prevenção de Resíduos de Construção e Demolição da empreitada; aprovada a abertura do procedimento de ajuste direto, enquadrável no CCP, com o preço base de 46.700€ (s/IVA) e prazo de execução de 45 dias. Aprovado o Júri do Procedimento, nos termos do CCP. Aprovada a seguinte Lista de Empresas a convidar: Ferreira de Sousa- Construções Civis e Obras Públicas Lda.; José Maria Menezes Relvão & Filhos, Lda.; Soteol – Sociedade de Terraplenagens do Oeste, Lda.; Prioridade – Construção de Vias de Comunicação, S.A.; BRIOPUL – Sociedade de Obras Públicas e Privadas, Lda.; Isidoro Correia da Silva, Lda.. Aprovada a delegação no Júri do Procedimento da competência para a realização de Audiência Prévia, nos termos do CCP. Aprovada a delegação no Presidente do Júri da competência de subscrever as comunicações associadas ao presente procedimento, bem como das notificações de entrega dos documentos de habilitação e da adjudicação, sempre que aplicável, ao abrigo do CCP. Dado conhecimento para a realização das diligências necessárias à posse administrativa das obras de Urbanização, do Alvará de Loteamento N.º 408, de acordo com o previsto no RJUE, previamente à realização dos trabalhos por empreitada para a conclusão das infraestruturas da Urbanização da Colina do Sol. Confirmada a deliberação de 27/8/2012 (n.º 5623) relativa à execução da garantia bancária correspondente às infraestruturas do Alvará de Loteamento n.º 408/1998, nos termos do despacho do presidente.
Deliberação n.º 2807/2017 (Processo 1473):
César e Filho – Compra e Venda de Propriedades, Lda. – alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo alvará n.º 572/2006 – Cruz de Vale de Seixo – Eiras – União das Freguesias de Eiras e S. Paulo de Frades – Reg. n.º 9174/2017
Aprovado o pedido de licença da operação de loteamento (alteração ao Alvará de Loteamento n.º 572/2006, com obras de urbanização), mediante as condições constantes da informação n.º 1473, acima mencionada, notificando-se o requerente em conformidade.
Deliberação n.º 2808/2017 (Processo 1424):
Isaac João Fineza Gens Conceição – Alterações – Portelinha do Chão do Bispo – Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais – alvará n.º 139 – Reg. n.º 92183/2016
Deferido o pedido de licenciamento da alteração da operação de loteamento nos termos da informação n.º 1424, acima mencionada, devendo notificar-se em conformidade.
Outros
Deliberação n.º 2811/2017 (Processo 22887):
Aprovação dos documentos de Prestação de Contas da Câmara Municipal de Coimbra do exercício de 2016 e aplicação de resultados
Aprovados os documentos de prestação de contas de 2016 relativos ao Município, elaborados nos termos definidos no POCAL, de acordo com a Resolução n.º 4/2001-2ª Secção-Instruções n.º 1/2001 do Tribunal de Contas, com as alterações introduzidas pela Resolução n.º 26/2013, de 21 de novembro e Resolução n.º 3/2016, de 13 de dezembro, e no cumprimento do disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; aprovada a aplicação do resultado líquido do exercício, que se cifra em 1.333.052,29€ da seguinte forma:
- Transferência da conta 881 – “Resultado Líquido do Exercício” para a conta 571013 – “Reservas Legais/Ano 2016” o valor de 66.652,61€;
- Transferência da conta 881 – “Resultado Líquido do Exercício” para a conta 59015 – “Resultados Transitados/Resultado Líquido do Exercício 2016” o valor de 1.266.399,68€.
Remetido à Assembleia Municipal.
Deliberação n.º 2812/2017 (Processo 23138):
SMTUC – Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas 2016
Aprovado o Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas 2016 dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), elaborados nos termos definidos no POCAL, de acordo com a Resolução n.º 4/2001-2ª Secção-Instruções n.º 1/2001 do Tribunal de Contas com as alterações introduzidas pela Resolução n.º 26/2013, de 21 de novembro e Resolução n.º 3/2016 de 13 de dezembro, e no cumprimento do disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; aprovado que seja levado e mantido na conta 59 – Resultados Transitados dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, o resultado líquido negativo, apurado no exercício de 2016, no montante de 164.048,02€, até ser saldado por transferência do Município para os SMTUC, em cumprimento do disposto no POCAL e considerando também o disposto na Lei 50/2012, de 31 de agosto, alterada pelas Leis n.ºs 53/2014, de 25 de agosto e 69/2015, de 16 de julho.
Enviado à Assembleia Municipal.
Deliberação n.º 2813/2017 (Processo 10989):
Comparticipação financeira para a CIM-RC da operação “Região de Coimbra – Estratégia 14-20”, pela aplicação do Índice de Coesão Municipal
Autorizada a transferência para a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra do valor de 974,39€, nos termos do art.º 17.º da Norma de Controlo Interno e nos termos do disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, referente à operação “Região de Coimbra – Estratégia 14-20”.
Deliberação n.º 2814/2017 (Processo 12168):
Comunicação ao órgão executivo da celebração ou renovação de contratos de aquisição de serviços – n.ºs 4 e 12 do art. 49º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro – conhecimento
Tomado conhecimento da relação de contratos de aquisição de serviços assinados nos últimos 30 dias, a seguir discriminada:
- º 16/2017 – assinado em 20/3/2017 com MVCC – Mercês Vieira, Camilo Cortesão, Arquitetos, Lda. (NIF 502 459 425) – elaboração de projetos de execução da ampliação dos edifícios de restauração da margem direita do Parque Verde do Mondego e requalificação dos pisos envolventes, no valor total de 35.000€ (+/IVA), precedido de ajuste direto de regime geral;
- º 15/2017 – assinado em 24/3/2017 com Aqualogus, Engenharia e Ambiente, Lda. (NIF 503 696 536) – elaboração do projeto de requalificação do parque Manuel Braga, no valor total de 68.860€ (+/IVA), precedido de ajuste direto de regime geral;
- º 17/2017 – assinado em 24/3/2017 com Diário de Coimbra, Lda. (NIF 500 005 605) – publicação das deliberações das reuniões da Câmara Municipal, no valor total de 16.500€ (+/IVA), precedido de ajuste direto de regime geral;
- º 18/2017 – assinado em 24/3/2017 com Sojormedia Beiras, SA (NIF 508 535 115) – publicação das deliberações das reuniões da Câmara Municipal, no valor total de 16.500€ (+IVA), precedido de ajuste direto de regime geral;
- º 19/2017 – assinado em 24/3/2017 com Vortal Comércio Electrónico, Consultadoria e Multimédia, SA (NIF 505 141 019) – subscrição de plataforma eletrónica, pelo valor total de 31.500€ (+/IVA), precedido de ajuste direto de regime geral.
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