O regulador do medicamento (Infarmed) publicou hoje no seu portal o regulamento que prevê ‘stocks’ mínimos nos distribuidores e a notificação da falta de fármacos num prazo até 24 horas.
PUBLICIDADE
Imagem ilustrativa
O regulamento, que fixa regras e procedimentos para gerir a disponibilidade de medicamentos, foi aprovado em outubro pelo Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.
Além de prever as quantidades mínimas de medicamentos que os distribuidores grossistas devem dispor permanentemente, o normativo determina os procedimentos de notificação da falta ou rutura de fármacos.
PUBLICIDADE
De acordo com o regulamento, a notificação da falta de medicamento por farmácias, distribuidores e titulares de autorização no mercado “deve ser feita até 24 horas após a tomada de conhecimento”.
No caso de rutura, devem os titulares de autorização de introdução do medicamento no mercado notificar o Infarmed com “a antecedência mínima de dois meses em relação à data prevista para início da indisponibilidade” do fármaco no circuito de distribuição, “salvo casos de urgência devidamente justificada”.
PUBLICIDADE
Os distribuidores grossistas devem “manter um ‘stock’ mínimo” de medicamentos, não inferior à média mensal das encomendas das farmácias e outras entidades habilitadas a dispensar fármacos.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
