O presidente do INEM comunicou aos trabalhadores a intenção de transferir todos os serviços do instituto localizados em Lisboa para Oeiras, permitindo uma maior proximidade ao centro da PSP que opera o número de emergência 112.
Na comunicação enviada aos trabalhadores, a que a agência Lusa teve hoje acesso, Luís Mendes Cabral alega que as atuais instalações do INEM na capital, que acolhem a sede e um dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), deixaram há vários anos de “garantir o espaço, a qualidade e as condições necessárias” para um elevado desempenho das suas funções.
As chamadas efetuadas para o 112 são atendidas pelas forças de segurança nas centrais de emergência, que canalizam para os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM os casos referentes à saúde.
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Fonte do instituto adiantou à Lusa que a mudança do INEM de Lisboa para Oeiras precisa de um parecer da ESTAMO, a sociedade pública que faz a gestão integrada do património imobiliário do Estado.
Nesta consulta aos trabalhadores, o responsável do instituto lembra ainda que a reestruturação que está em curso vai implicar um reforço de pessoal e que a Comissão Técnica Independente recomendou que o serviço de emergência médica pré-hospitalar “deverá ter uma sede onde se localizam os órgãos da direção, os serviços de suporte e de apoio à decisão e uma direção de serviços operacionais”.
Além disso, Luís Mendes Cabral aludiu às propostas de ação do Conselho Nacional de Planeamento Civil e Emergência, que apontam para a necessidade de “promover maior autonomia dos CODU e garantir comunicações com o serviço 112 ou a instalação dos CODU junto do serviço 112”.
O presidente do INEM avança também que uma das torres do edifício onde está situado o Centro Operacional do Sul (COSUL) – uma das centrais do 112 operada pela PSP -, em Oeiras, está disponível para instalar a sede do INEM, o que permitiria concentrar num único espaço todos os serviços atualmente dispersos por vários locais de Lisboa.
Com a comunicação enviada esta semana, o conselho diretivo do INEM pretendeu consultar a Comissão de Trabalhadores (CT) sobre o “impacto que tal medida poderá ter” nos funcionários, “bem como solicitar sugestões de mitigação para qualquer perturbação que tal decisão possa causar”.
Em comunicado, a CT adiantou hoje que, sem elementos concretos, não vai emitir parecer sobre a mudança de instalações, porque isso “seria legitimar um procedimento sem base factual, técnica e económico-financeira suficiente”.
“A CT não aceita uma ‘consulta’ sem documentação completa. Avançar com uma operação desta natureza com base em generalidades é inaceitável, coloca em risco condições de trabalho, continuidade operacional (incluindo CODU/turnos) e pode comprometer o interesse público e o património do instituto, apesar de ser consensual a necessidade de melhores instalações para todos os profissionais”, alertou.
Nesse sentido, exigiu vários elementos, como a deliberação do Conselho Diretivo do INEM, a calendarização, o plano de migração para as novas instalações, o enquadramento jurídico, os custos totais e plurianuais e o impacto nos trabalhadores, entre outros.
“A CT deixou expresso que o seu parecer só será emitido após a receção integral da informação solicitada”, salientou o comunicado, adiantando ainda que um dos próximos passos será a realização de uma Assembleia Geral de Trabalhadores, apontada para 05 de março.
O órgão representativo dos trabalhadores assegurou ainda que “não validará decisões irreversíveis sem transparência, sem base documental e sem avaliação séria dos impactos”.
