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Incêndios: Município de Seia abre candidaturas para atribuição de donativos de conta solidária
Segundo a autarquia, podem aceder aos donativos financeiros da conta solidária os cidadãos “com danos comprovados no âmbito dos incêndios” registados em outubro de 2017.
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“Os donativos financeiros são os constantes na conta solidária, atualmente com um saldo de 17.980,37 euros, e serão entregues de acordo com os critérios e normas definidos no Regulamento Municipal de Atribuição de Donativos Financeiros do Município de Seia – Conta Solidária”, refere a autarquia em comunicado enviado à agência Lusa.
As candidaturas decorrem até ao dia 30 de junho, mediante o preenchimento de um requerimento próprio que os interessados devem apresentar junto dos Serviços de Ação Social do Município de Seia.
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O Regulamento Municipal de Atribuição de Donativos Financeiros do Município de Seia – Conta Solidária, aprovado na reunião da Assembleia Municipal de 20 de fevereiro de 2020 e publicado no Diário da República, visa “assegurar a equidade e transparência na distribuição dos donativos em dinheiro recolhidos na Conta Solidária e respetivo destino, no universo de munícipes afetados pelos incêndios que atingiram o concelho nos dias 15, 16 e 17 de outubro de 2017”.
De acordo com o documento, os donativos monetários destinam-se a apoiar pessoas isoladas ou agregados familiares mais carenciados (carência socioeconómica) e sem apoio familiar de retaguarda, que perderam a primeira habitação.
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Destinam-se também a auxiliar pessoas isoladas ou agregados familiares que perderam a sua habitação e a maioria das suas fontes de rendimento, tais como emprego por conta de outrem ou por conta própria; pessoas que perderam a sua principal fonte de rendimento derivado aos incêndios; ou outras situações que neste âmbito e após análise pelos serviços de Ação Social e outros serviços do município possam também usufruir das finalidades dos donativos da conta solidária.
Os beneficiários da conta solidária não podem auferir de qualquer outro apoio destinado ao mesmo fim.
A autarquia de Seia refere ainda que, findo o período de candidaturas, através de edital, dará conhecimento do montante global arrecadado e dos beneficiários desses donativos.
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