Incêndios: Governo “assume todas as responsabilidades”
O ministro da Administração Interna disse hoje no parlamento que o Governo “assume todas as responsabilidades” e “tira todas as conclusões” dos relatórios feitos pela comissão técnica independente (CTI) sobre os incêndios de 2017.
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“O Governo assume todas as responsabilidades e tira todas as conclusões, quer deste relatório da CTI, como tirou do relatório anterior, e é, por isso, que, em matéria de planeamento, combate, prevenção e respostas aos desafios estruturais, estamos a fazer de tudo para que o futuro seja diferente, mas sobretudo para que este ano seja diferente”, disse Eduardo Cabrita.
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O ministro, que participa hoje à tarde na Assembleia da República num debate sobre o relatório da comissão técnica independente para a análise dos incêndios de 14 a 16 de outubro do ano passado, que provocaram 49 mortes, adiantou que este trabalho começou a ser feito “intensamente desde o conselho de ministros extraordinário de 21 de outubro”.
O ministro da Administração Interna respondia ao PSD e CDS-PP, que acusaram o Governo de ter falhado nos incêndios de outubro 2017.
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A deputada do PSD Emília Cerqueira disse que o Governo “falhou e não aprendeu nada com a tragédia de junho”.
“Falhou no combate e nos avisos à população”, afirmou, apontando também erros em relação ao não prolongamento de meios a partir de outubro.
Também o deputado do CDS-PP Telmo Correia sublinhou que existiu “uma falha completa do Governo”, criticando a possibilidade de terem sido pedidos reforços pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) em outubro e tal não ter acontecido. Por sua vez, a deputada do Bloco de Esquerda Sandra Cunha criticou “o falhanço das políticas dos sucessivos Governo”.
Já o deputado do PCP João Dias considerou que “para defender o mundo rural e a floresta é preciso proteger as populações” que vivem no interior.
Durante o debate, o ministro da Administração Interna reconheceu o trabalho desenvolvido por todos os membros da comissão técnica independente, sublinhando que a CTI “é uma referência” para o Governo.
Garantindo que tudo está a ser feito para que não se volte a repetir o que aconteceu em 2017, Eduardo Cabrita referiu que os incêndios de outubro foram considerados os piores da Europa do sul do ano passado e decorreram em condições meteorológicas extremas, o que limitou a atuação dos meios aéreos e terrestres.
“Tal como fez relativamente ao primeiro relatório, também aqui o Governo valoriza a dimensão quer da análise efetuada, quer das propostas feitas, quer das consequências que retira do trabalho desenvolvido pela CTI”, disse, destacando o trabalho que foi feito, durante o inverno, “na dimensão da prevenção”.
O ministro afirmou que “nunca a prioridade à prevenção tinha assumido esta dimensão”.
Eduardo Cabrita destacou ainda o programa “Aldeia Segura”, que acabou de ser concertado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e Associação Nacional de Freguesias, e vai permitir mobilizar as populações para simulacros e exercícios para que a informação sobre a resposta em momentos de risco seja priorizada.
A “alteração radical no modelo de avisos e alertas” é outra aposta do Governo, destacando o governante “a maior articulação com o Instinto Português do Mar e da Atmosfera relativamente a riscos meteorológicos no sistema de avisos”.
Para tal, já foi definido um modelo com todas as operadoras de comunicações que permita a emissão de alertas e avisos através de sms (mensagens escritas por telemóveis) e através dos meios de comunicação social.
O relatório da CTI foi entregue à Assembleia da República na semana passada (dia 20) e nele conclui-se que falhou a capacidade de “previsão e programação” para “minimizar a extensão” do fogo na região Centro (onde ocorreram as mortes), perante as previsões meteorológicas de temperaturas elevadas e vento.
Os peritos consideram que tem de haver “flexibilidade para ter meios de previsão e combate em qualquer época do ano” e defendem a criação de uma unidade de missão para reorganizar os bombeiros.
Os incêndios destruíram total ou parcialmente cerca de 800 habitações permanentes, quase 500 empresas e extensas áreas de floresta nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.
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