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Incêndios: Deputados aprovam audições a presidentes da Proteção Civil e Comissão Técnica

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O parlamento aprovou hoje audições ao presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil e seu antecessor, à Comissão Técnica Independente que analisou os incêndios florestais de junho e à Unidade de Missão para a Valorização do Interior.

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Contudo, a decisão mereceu alguma discussão entre os deputados da Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e a bancada do PS acabou por se abster quanto aos requerimentos do PSD, para inquirir o ex-responsável máximo da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), Joaquim Leitão, e os membros da Comissão Técnica Independente (CTI), uma vez que já tinham sido aprovados pela comissão parlamentar de Agricultura e Mar.

O socialista Neto Brandão e o comunista António Filipe questionaram a metodologia empregada e os sociais-democratas Marques Guedes e Carlos Abreu Amorim defenderam ter-se tratado de uma mera circunstância em virtude da interrupção dos trabalhados das comissões para o debate e discussão do Orçamento do Estado para 2018.

Também os pedidos de audição do CDS-PP do anterior presidente da ANPC e do atual, Mourato Nunes, igualmente em conjunto com os deputados especializados em Agricultura e Mar, foram aprovados, estes por unanimidade.

Outro requerimento do CDS-PP, para ouvir o coordenador da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, João Paulo Catarino, foi igualmente aprovado por unanimidade, não sem que Neto Brandão, António Filipe e Marques Guedes se interrogassem sobre se esta 1.ª comissão parlamentar não estaria a invadir o âmbito de outras como a de Economia, Inovação e Obras Públicas, a de Agricultura e Mar ou a de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

No final, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o socialista Bacelar de Vasconcelos, ficou mandatado para coordenar a futura audição com os presidentes das comissões de Agricultura e de Ordenamento do Território, tornando-a assim conjunta.

Em causa estão ainda as consequências dos incêndios florestais que começaram em 17 de junho, sobretudo na região de Pedrógão Grande e depois alastraram a outros municípios, e que, segundo a contabilização oficial, provocaram 64 mortos e mais de 250 feridos. Registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo. Os fogos causaram ainda elevados prejuízos materiais.

Em 15 de outubro, novos fogos atingiram particularmente 27 concelhos da região Centro, vitimando mortalmente 45 mortos e cerca de 70 feridos, destruíram total ou parcialmente cerca de 800 habitações permanentes e cerca de outras tantas casas, quase 500 empresas e extensas áreas de floresta nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.

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