Região

Incêndios de Pedrógão Grande: Quatro arguidos querem prestar declarações

Notícias de Coimbra com Lusa | 3 anos atrás em 24-05-2021

Quatro dos 11 arguidos aos quais o Ministério Público (MP) imputa responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande comunicaram hoje ao Tribunal Judicial de Leiria que querem prestar declarações em sede de julgamento.

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Os funcionários da Ascendi José Revés (que, entretanto, começou a depor), Ugo Berardinelli e Rogério Mota informaram que pretendem falar. Todos estão em julgamento por 34 crimes de homicídio e sete crimes de ofensa à integridade física, cinco deles graves, igualmente por negligência.

Estes arguidos eram responsáveis pela gestão e manutenção da Estrada Nacional 236-1 (a subconcessão rodoviária do Pinhal Interior, que integrava esta via, estava adjudicada à Ascendi Pinhal Interior, à qual cabia proceder à gestão de combustível). Nesta estrada, ocorreu a maioria das mortes destes incêndios.

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Também manifestou desejo de prestar declarações o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, a quem são imputados dois crimes de homicídio e um de ofensa à integridade física grave, também por negligência.

Outros arguidos comunicaram que não pretendem prestar declarações, enquanto os restantes informaram o coletivo de juízes não o querer fazer por agora.

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Inicialmente, o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, que era o responsável das operações de socorro nos incêndios, afirmou que iria prestar declarações, recuando depois quando, após ter iniciado, foi interrompido pela juíza-presidente, a qual explicou que o tribunal não queria ouvir estados de alma, mas factos.

Augusto Arnaut responde por 63 crimes de homicídio e 44 de ofensa à integridade física, 12 dos quais graves, todos por negligência.

Estes são exatamente os crimes que sentam em tribunal os funcionários da então EDP Distribuição (atual E-REDES) José Geria e Casimiro Pedro, à data com responsabilidades na gestão e manutenção da linha de média tensão Lousã-Pedrógão.

São ainda arguidos o ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera Fernando Lopes, que está acusado de 10 crimes de homicídio e um de ofensa à integridade física, todos por negligência.

O antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Técnico Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estão em julgamento por sete crimes de homicídio e quatro de ofensa à integridade física, alguns dos quais graves, e todos por negligência. O mesmo sucede com o atual presidente da Câmara, Valdemar Alves.

O julgamento dos 11 arguidos para determinar responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, nos quais o Ministério Público (MP) contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal, começou hoje no Tribunal Judicial de Leiria.

O MP, secundado pelo juiz de instrução, atribui a Augusto Arnaut, enquanto comandante das operações de socorro, responsabilidades pelo atraso na montagem do posto de comando operacional, por não ter pedido mais meios ou por não ter informado cabalmente o Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria sobre a evolução do incêndio.

Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, são atribuídas responsabilidades pela omissão dos “procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível”, quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas elétricas que desencadearam os incêndios, quer em estradas, de acordo com o Ministério Público.

O MP relata que na tarde de dia 17 de junho de 2017 registaram-se dois incêndios no concelho de Pedrógão Grande, que acabaram por se unificar ao final do dia, num processo designado de “encontro de frentes”, que conduz a um mecanismo de comportamento “extremo de fogo”.

O incêndio foi considerado extinto cinco dias depois, em 22 de junho. A área ardida foi de 24.164,6 hectares, abrangendo, além Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, Alvaiázere e Ansião, todos no distrito de Leiria.

Os prejuízos apontados pelo Ministério Publico são de “pelo menos 90.325.487,84 euros”.

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