A presidente da Câmara de Castanheira de Pera, Alda Carvalho, disse hoje na Assembleia da República que falta finalizar a reconstrução de três casas de primeira habitação destruídas no concelho pelos incêndios de 2017.
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“Lamentavelmente, três habitações ainda não estão concluídas”, afirmou a autarca do PSD, durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito à atuação do XXI Governo Constitucional no processo de atribuição de apoios na sequência dos fogos de 17 de junho de 2017.
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No total, foram aceites 66 casas de Castanheira de Pera, distrito de Leiria, para serem reconstruídas com verbas do fundo REVITA (criado para apoiar as populações e a revitalização das áreas afetadas pela tragédia, em que morreram 66 pessoas e 253 ficaram feridas, algumas com gravidade) e também com a ajuda de particulares e entidades diversas.
Alda Carvalho, eleita para a Câmara Municipal em outubro de 2017, quatro meses após os incêndios, recordou que, já em funções, denunciou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e à Comissão Técnica (CT) do REVITA a situação de uma casa que estava a ser reconstruída e que aparentemente não poderia ser contemplada com esse apoio.
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A autarca chegou a ser ouvida pelo Ministério Público sobre o caso, mas os trabalhos de recuperação do imóvel, que estiveram suspensos até março, foram mais tarde retomados.
Havia indícios de que a casa seria uma segunda habitação, não podendo assim ser apoiada, mas ficou depois demonstrado que se tratava da residência principal do requerente, explicou.
Após ter sido eleita para a Câmara, antes liderada pelo socialista Fernando Lopes, Alda Carvalho começou a participar nalgumas reuniões da CT do REVITA, para poder ficar a par dos processos.
Em função do conhecimento que obteve na época sobre a reconstrução das casas, expressou a convicção de que, no geral, estavam reunidas “condições para continuar com as obras em curso”, com a exceção de apenas uma, precisamente aquela cujas suspeitas de irregularidades não se confirmaram.
Esta habitação é uma das três do concelho cujas obras ainda não estão concluídas.
Excluindo este caso, não havia “qualquer processo que suscitasse qualquer dúvida por antecipação”, assegurou Alda Carvalho.
“Até este momento, tenho quase a certeza de que tudo está como deve ser”, reiterou.
A autarca salientou a importância que as segundas habitações têm em Castanheira de Pera e noutros concelhos vizinhos do interior montanhoso da região Centro, a cujos proprietários “foi dada a possibilidade” de recorrerem a outra medida de apoio diferente, desde que cumpram as condições exigidas nos regulamentos aprovados mais tarde por cada um dos municípios afetados pelos fogos de 2017.
Na sua opinião, “a reposição das habitações permanentes deveria ter sido mais rápida”, enquanto, por outro lado, o apoio às segundas habitações “não funcionou”.
“Nestes territórios, as habitações secundárias são como habitações permanentes”, que pesam na economia local, sublinhou.
No concelho, foram também atingidas pelo fogo cerca de uma dezena de empresas, incluindo algumas em nome individual, disse.
Alda Carvalho defendeu um investimento diferente do Estado na floresta, com “mais apoios” e uma aposta no ordenamento, que, segundo a autarca, continua por fazer.
“A floresta é uma conta-poupança que muitas pessoas não podem ter numa instituição bancária”, referiu.
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 lavrou nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco.
O fogo eclodiu no município de Pedrógão Grande, tendo destruído cerca de 500 casas e 50 empresas.
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