Coimbra
Incêndios: Autarca de Figueiró dos Vinhos diz que Governo devia ter papel de decisão no Revita
O presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos defendeu hoje, na Assembleia da República, que o Governo deveria ter tido um papel de decisão no Fundo Revita, criado para gerir donativos na sequência do incêndio de Pedrógão Grande.
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“O Governo deveria ter tido um papel fundamental no conselho de gestão [do Fundo Revita]. Faltou um pouco um papel de decisão da tutela, do Estado”, afirmou Jorge Abreu, durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito à atuação do Governo no processo de atribuição de apoios na sequência do fogo de 17 de junho de 2017.
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Para o autarca de Figueiró dos Vinhos, um dos concelhos mais afetados pelo incêndio, “o Estado deveria ter tido uma postura de decisão”, considerando que a sua presença no Fundo deveria ter estado “mais vincada”, até para haver “mais suporte” do Governo “em algumas decisões”.
O conselho de gestão do Fundo que apoiou a reconstrução da maioria das casas de primeira habitação afetadas pelo incêndio de Pedrógão Grande é composto por um representante do Instituto de Segurança Social, um representante dos municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande e um representante das instituições particulares de solidariedade social do distrito de Leiria.
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Jorge Abreu, que optou sempre por não estar presente no conselho de gestão (chegou a delegar num chefe de gabinete do município), defendeu também que as câmaras municipais “não deveriam ter estado presentes no conselho de gestão do Fundo Revita”.
“Devíamos estar à parte e alguém tecnicamente analisar as situações e não nós. As pessoas afetadas são pessoas que conhecemos e, por muita isenção que possamos ter, podemos ser influenciados por amizade ou por pena e deixamos de tomar decisões assertivas”, referiu.
Durante a audição, o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos vincou que não quer com essa ideia defender que os autarcas devem fugir à sua responsabilidade, mas considerou que, “num processo complexo onde não havia regulamentação”, essa seria uma forma de dar “algumas garantias de isenção” nas decisões do Fundo Revita sobre as casas a apoiar.
“Acho que ficávamos mais resguardados”, referiu.
Apesar disso, o autarca salientou que o Fundo Revita foi uma boa iniciativa, num momento em que os municípios estavam a ter “problemas muito sérios” com a chegada de muitos donativos.
“Quando apareceu o Fundo foi um descanso total”, contou, realçando que, caso não tivesse sido criado o Revita, haveria “problemas muito mais graves”.
No decorrer da audição, Jorge Abreu também apontou críticas à forma como foi criado o apoio para a reconstrução das casas de segunda habitação, em que as autarquias podiam optar por recorrer a um empréstimo (a um fundo disponibilizado pelo Governo) para financiar essas intervenções, sendo que cada município definiria o seu regulamento, nomeadamente o montante máximo a apoiar e a percentagem cofinanciada.
“Não parti para um regulamento [de apoio às casas de segunda habitação] porque não houve interessados”, referiu, salientando que, até há pouco tempo, o município esteve a braços com um processo de saneamento financeiro, pagando um milhão de euros à banca todos os anos (o município tem um orçamento de cerca de dez milhões de euros).
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 no município de Pedrógão Grande lavrou em 11 concelhos dos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, destruindo cerca de 500 casas e 50 empresas e provocando 66 mortos e mais de 250 feridos.
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