Economia

Impacto do IVA zero é nulo na restauração e similares

Notícias de Coimbra | 1 ano atrás em 21-04-2023

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) afirmou hoje que o impacto do IVA zero, medida para mitigar a inflação, que entrou em vigor na terça-feira, “é nulo” para o setor.

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“Para o setor da restauração e similares, o impacto dessa redução de IVA é nulo, porque se trata de um imposto do consumidor final, não tendo qualquer impacto nas atividades económicas”, diz a associação em comunicado, referindo que esse também é o entendimento da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

Em comunicado, a associação realça que “conforme é referido no diploma legal, a taxa de IVA zero só se aplica aos produtos alimentares que nela constam, e exclusivamente para operações de importação ou transmissão dos respetivos bens”.

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Ou seja, continua a AHRESP, “na atividade normal da restauração e similares, como fornecimento de refeições prontas a comer e prestação de serviços de alimentação e bebidas, o diploma não se aplica”.

No entanto, segundo o comunicado, a AHRESP e a OCC “alertam que, no caso específico da venda de bens alimentares não transformados para consumo fora do estabelecimento (‘take-away’, entrega ao domicílio ou ‘drive thru’), que não sejam refeições prontas a comer, os restaurantes e similares têm de aplicar a taxa de IVA de 0% aos mesmos”, em algumas situações.

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É o caso de situações em que “já adquiriam esse produto com a taxa de IVA zero e o vão vender sem qualquer transformação (não sendo refeições prontas a comer), e apenas e só no caso de venda para consumo fora do estabelecimento”.

O mesmo acontece para as situações em que “produzem um bem incluído na lista IVA zero (como é o caso do pão, sem adição de qualquer outro ingrediente), e apenas e só no caso de venda para consumo fora do estabelecimento”.

“Nos casos em que as empresas ainda tenham produtos em ‘stock’ que adquiriram ao seu fornecedor com sujeição a IVA, esses produtos são vendidos ao consumidor final sem IVA”, indica a AHRESP.

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