A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) exigiu ao Governo medidas urgentes para o setor e propôs, numa reunião no Ministério da Economia, na segunda-feira, o apoio de 1.000 euros mensais por trabalhador.
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A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) exigiu ao Governo medidas urgentes para o setor e propôs, numa reunião no Ministério da Economia, na segunda-feira, o apoio de 1.000 euros mensais por trabalhador.
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“A disponibilização de uma linha de apoio à tesouraria de 1.000 euros mensais por trabalhador é o valor que a AHRESP exige que o Governo garanta às empresas do canal HORECA [área de atividade económica relativa aos hotéis, restaurantes e cafés] que vivem hoje uma das piores crises de sempre devido à propagação do Covid-19”, informou a associação, em comunicado.
Esta é uma das mais de 40 medidas que a AHRESP propôs ao Governo, numa reunião no Ministério da Economia, que decorreu na segunda-feira e que tinha sido solicitada com caráter de urgência, depois da direção da associação ter considerado “insuficientes as medidas disponibilizadas pelo executivo”, anunciadas na semana passada.
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Outra medida defendida pela associação é a adequação do processo de ‘layoff’ (redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efetuada por iniciativa das empresas, durante um determinado tempo), uma vez que a atual medida disponível pressupõe que haja 40% de redução de vendas ao final de três meses consecutivos, o que a AHRESP considera não ser “exequível numa crise que atingiu Portugal há pouco mais de duas semanas”.
Assim, a AHRESP propôs que a quebra significativa nas vendas, que as empresas têm de demonstrar para se socorrerem da medida de ‘layoff’ simplificado, seja por referência ao período homólogo de 30 dias consecutivos, aplicado por estabelecimento ou por empresa e disponível, também, para os empresários em nome individual.
A associação defende, ainda, um período de carência nos pagamentos ao Estado e à banca: seis meses para obrigações relativas aos pagamentos do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), Segurança Social, IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) e outros compromissos com a Autoridade Tributária; isenção de penalizações por atrasos de pagamento de rendas ao senhorio Estado; pagamentos na hora e liquidação de dívidas vencidas no que diz respeito à prestação de serviços ao Estado por entidades privadas; reequilíbrio económico-financeiro dos contratos públicos de fornecimento de bens e serviços com o Estado; suspensão do calendário dos compromissos bancários das empresas e prorrogação das datas para evitar penalizações.
“A AHRESP considera que este é o momento do sistema financeiro português contribuir para a recuperação e manutenção de milhares de empresas e postos de trabalho”, sublinhou a associação.
Foi também proposto ao Governo um reforço financeiro à tesouraria das empresas, através de um microcrédito que não passe diretamente pelo sistema bancário.
Quanto aos fundos comunitários, a associação “exige que as empresas apenas sejam obrigadas a liquidar os seus compromissos após recebidos os incentivos aprovados”.
Além das medidas de apoio para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 nas empresas, a AHRESP sugeriu ao Governo que os estabelecimentos de alojamento e restauração possam funcionar para acolher doentes, profissionais de saúde e todo o sistema de proteção civil, “se necessário e sob a orientação das autoridades competentes”.
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