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Hotelaria e Restauração pede prorrogação das moratórias bancárias até 31 de março de 2022

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A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defendeu a “urgente prorrogação das moratórias bancárias até 31 de março de 2022”, no mesmo dia em que o parlamento aprovou a extensão até ao final do ano.

Em comunicado, a associação pediu “a prorrogação das moratórias bancárias até ao final de março de 2022, de forma a garantir a sustentabilidade dos negócios e a manutenção dos postos de trabalho”.

“Face à incerteza da evolução da pandemia, em conjunto com as atuais restrições de circulação internacional dos principais mercados emissores de turistas internacionais, nomeadamente do mercado britânico, a época de verão não irá permitir o reforço de tesouraria que as nossas empresas tanto necessitam”, garante a associação.

Para a AHRESP, que divulgou o comunicado antes de o parlamento aprovar a prorrogação até ao final do ano, “se as moratórias bancárias forem efetivamente extintas em 30 de setembro, as empresas não terão quaisquer condições de cumprir com as responsabilidades bancárias do período pré-pandemia, às quais se juntam todos os endividamentos contratualizados desde março 2020 para sobreviver a esta crise sem precedentes”.

Segundo a associação, “além da importância da prorrogação das moratórias bancárias, os planos de amortização revelam-se essenciais, uma vez que após o término dessas moratórias, as empresas não terão capacidade para retomar o cumprimento das suas obrigações nos termos do período pré-pandemia”.

Assim, defende, “os prazos de amortização devem ser prorrogados, no mínimo por mais 10 anos, reduzindo significativamente os encargos das empresas”.

O parlamento aprovou hoje a prorrogação e alargamento das moratórias bancárias, que terminavam no final de setembro, até 31 de dezembro, na componente de reembolso de capital, para particulares e empresas de setores especialmente afetados pela pandemia de covid-19.

O texto final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo a um projeto de lei do PCP foi aprovado na votação final global com a abstenção do PS e votos a favor do PSD, Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

De acordo com o texto final aprovado hoje, “as entidades que pretendam beneficiar da prorrogação prevista no presente artigo devem comunicar às instituições esse facto no prazo mínimo de 20 dias anteriores à data de cessação da medida de apoio de que beneficiam”.

A presente lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

Os deputados aprovaram, em 09 de junho, na especialidade propostas de alteração do PSD e de aditamento do PS a um projeto do PCP sobre o prolongamento de moratórias até ao final do ano, na componente de reembolso de capital.

O alargamento deste regime aplica-se, contudo, apenas aos “particulares e para as empresas que desenvolvem a sua atividade em setores especialmente afetados pela pandemia de covid-19, previstos no anexo ao decreto-lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, na sua redação atual, como é o caso dos setores do alojamento, da restauração, da cultura e dos transportes, entre outros”.

De acordo com a proposta de alteração e aditamento do PSD ao projeto de lei n.º 717/XIV/2.ª, do PCP, os sociais-democratas propuseram a “prorrogação suplementar” das moratórias bancárias “desde 01 de outubro até 31 de dezembro de 2021, exclusivamente no que se refere à suspensão do reembolso de capital”.

Nos termos da proposta aprovada na especialidade, “esta extensão deverá abranger, exclusivamente, a suspensão do reembolso de capital, por analogia com o regime que vigora desde o dia 01 de abril para as restantes empresas”.

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