A dívida acumulada dos hospitais públicos do Continente às empresas de dispositivos médicos ascendia, no final do terceiro trimestre de 2013, a 778 milhões de euros, correspondente a um prazo médio de pagamentos de 422 dias. Este valor compara desfavoravelmente com o verificado no final do exercício de 2012 que era, respetivamente, de 667 milhões de euros e 361 dias. Neste valor está incluída uma parcela, ainda por liquidar, da dívida acumulada até ao final de 2011, que a Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED) estima ser na ordem dos 250 milhões de euros.
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“A APORMED congratula-se pelo esforço feito pelo Governo na regularização desta parcela da dívida mas lamenta a falta de equidade utilizada na distribuição dos 432 milhões de euros de receita extraordinária inscrita no orçamento extraordinário para a regularização da dívida aos credores do SNS. Segundo as notícias vindas a público, deste valor foram usados 300 milhões de euros para cumprir o protocolo com o sector farmacêutico. O valor remanescente é manifestamente insuficiente para regularizar a dívida com os restantes credores, nomeadamente os do setor de dispositivos médicos”, refere Humberto Costa, Secretário-Geral da APORMED.
E acrescenta: “A situação é ainda mais preocupante pelo fato de se verificar um novo processo de acumulação de atrasos, resultante da incapacidade de muitos hospitais em cumprir com a Lei dos Compromissos”.
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A APORMED, a maior associação nacional das empresas que atuam no sector dos dispositivos médicos e tecnologias para a saúde, foi fundada em 1990 e conta atualmente com 47 empresas que representam cerca de 60% do mercado de dispositivos médicos.
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