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Portugal

Herdeiros vão ter prazos para fazer partilhas de terrenos

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As famílias vão ter prazos limite para fazer a partilha de terrenos, de forma a ajudar a resolver o problema das heranças indivisas. Esta é uma das medidas que integra o conjunto de propostas que o Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR), criado em 2021, vai apresentar esta terça-feira, em Bragança.

De acordo com o Jornal de Notícias, o relatório que faz o diagnóstico da propriedade rústica analisou dados da Autoridade Tributária e concluiu que dos 11,5 milhões de prédios rústicos existentes encontram-se em situação de herança indivisa. São, portanto, cerca de 30% os prédios que ainda não foram objeto de partilha.

Esta situação pode dever-se ao facto de em Portugal não ser obrigatório proceder à partilha, o que faz com que os processos se arrastem, havendo muitas propriedades que continuam em nome dos avós ou mesmo dos trisavós.

Rui Gonçalves, coordenador do GTPR, citado pelo JN, explicou que esta situação “não se pode manter” e defende que “tem de haver um prazo para que as heranças sejam feitas”, de preferência de “acordo entre os herdeiros”.

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