As famílias vão ter prazos limite para fazer a partilha de terrenos, de forma a ajudar a resolver o problema das heranças indivisas. Esta é uma das medidas que integra o conjunto de propostas que o Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR), criado em 2021, vai apresentar esta terça-feira, em Bragança.
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De acordo com o Jornal de Notícias, o relatório que faz o diagnóstico da propriedade rústica analisou dados da Autoridade Tributária e concluiu que dos 11,5 milhões de prédios rústicos existentes encontram-se em situação de herança indivisa. São, portanto, cerca de 30% os prédios que ainda não foram objeto de partilha.
Esta situação pode dever-se ao facto de em Portugal não ser obrigatório proceder à partilha, o que faz com que os processos se arrastem, havendo muitas propriedades que continuam em nome dos avós ou mesmo dos trisavós.
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Rui Gonçalves, coordenador do GTPR, citado pelo JN, explicou que esta situação “não se pode manter” e defende que “tem de haver um prazo para que as heranças sejam feitas”, de preferência de “acordo entre os herdeiros”.
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