Política
Habitação: Primeiro-ministro diz que medidas são “ousadas e ambiciosas”, mas têm “cabeça, tronco e membros”
O primeiro-ministro considerou hoje que as medidas decididas pelo Governo para a área da habitação são “ousadas e ambiciosas” e manifestou-se convicto de que fazem parte do desenvolvimento “de um projeto com cabeça, tronco e membros”.
“Tomámos medidas muito ousadas e ambiciosas para o setor da habitação, [mas] queremos que o país perceba que aquilo que estamos a fazer nos mais diversificados setores, e também neste em particular, é o desenvolvimento de um projeto que tem, como se costuma dizer em bom português, cabeça, tronco e membros”, disse Luís Montenegro durante a sessão de inauguração de uma residência de estudantes em Beja.
Segundo o líder do Governo, esse plano promete “fomentar mais habitação no parque público”, ou seja, “naquilo que depende do Governo, da administração central [e] das autarquias locais”, assim como garantir “o acesso a uma habitação digna [e] a um preço razoável”.
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“É também com esse espírito que queremos que o mercado possa construir mais casas para arrendamento e para aquisição a custos que sejam comportáveis pelas carteiras de quem serve as empresas e o Estado”, afirmou.
Depois da visita às novas instalações da Residência Europa, da responsabilidade do Instituto Politécnico de Beja, Luís Montenegro aludiu que é do dever do Governo “tratar do alojamento dos estudantes que estão no ensino superior, mas também das condições de dignidade das habitações dos estudantes antes daqui chegarem”.
“Naturalmente que queremos garantir que aqueles que estão numa altura decisiva da sua formação, da aquisição de conhecimento, de capacidade inovadora [e] até de aprofundamento e de investigação, tenham condições para realizar essa etapa com sucesso, de maneira a depois aportarem o seu conhecimento ao desenvolvimento do país”, afirmou.
O primeiro-ministro reforçou também que é no setor da educação que se deve “expressar a dimensão de igualdade” e que deve ser assegurado que “ninguém deixa de estudar por falta de condições económicas ou por distância geográfica aos centros onde se ensina mais e melhor”.
“É por isso que a rede de instituições de ensino superior, com as suas universidades e os seus institutos politécnicos, estão no centro da nossa ação”, disse.
Segundo Luís Montenegro, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo prevê contratualizar “mais 19 mil camas para estudantes” até ao final do ano.
“Temos hoje 32 novas residências concluídas e 104 residências em obra. Quando chegámos ao Governo em 2024, tínhamos apenas 10 concluídas e 46 em obra.[Por isso], este esforço é para continuar e é para levar até ao fim”, assegurou.
Hoje, no final do Conselho de Ministros, Luís Montenegro anunciou que o Governo vai baixar a taxa de IVA para 6% para a construção de casas para venda até 648 mil euros ou, se forem para arrendamento, com rendas até 2.300 euros – um regime fiscal que irá vigorar até 2029.
Por outro lado, a taxa de IVA mínima de 6% vai também aplicar-se “à construção e reabilitação de edificado” para arrendamentos até ao valor de 2.300 euros.
Montenegro determinou ainda o agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal, excluindo os emigrantes.
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