O primeiro-ministro defendeu terça-feira que existem “todas as condições” para que a lei da nacionalidade seja promulgada, desvalorizou que o voto decisivo tenha sido do Chega e acusou o PS de ter votado contra “sem razão aparente”.
Luís Montenegro falava na residência oficial em São Bento, em Lisboa, numa sala com oito bandeiras de Portugal, minutos após a aprovação da lei da nacionalidade no parlamento com votos a favor de PSD, Chega, IL e CDS-PP.
Questionado se teme que o diploma seja ainda travado em Belém ou no Tribunal Constitucional, o primeiro-ministro respondeu que “o sistema político tem regras de funcionamento”.
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“Nós não mandamos, nem muito menos intervimos, no processo de reflexão e leitura política e jurídica de sua Excelência o Sr. Presidente da República. Respeitamos, como sempre, aquilo que será a sua apreciação e respeitaremos aquela que for a sua decisão”, disse.
No entanto, acrescentou: “Embora a minha e a nossa convicção é que há todas as razões para se proceder à promulgação do decreto que sairá da Assembleia da República, à sua publicação e à sua entrada em vigor”.
“Recordando, para esse efeito, que ele mereceu uma aprovação por uma maioria muito significativa, uma maioria superior a 70% dos deputados que representam a vontade política do povo português”, disse.
Já à pergunta se sente confortável que a aprovação tenha contado com o Chega como voto decisivo, respondeu que “o Governo sente-se não só confortável, como obrigado a legislar com vista a resolver os problemas concretos dos cidadãos que vivem e trabalham em Portugal”, “independentemente de alguns cartazes que qualquer partido político possa ter na rua”.
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