Águeda, Albufeira e Ponte de Lima contam-se entre os municípios mais generosos na hora de escolher qual a percentagem com que querem ficar do IRS dos habitantes dos seus territórios: abdicam do total previsto na lei, ou seja, 5%.
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Cascais e Coimbra, por exemplo, não prescindem de um único euro do IRS dos munícipes, pode ler-se no Correio da Manhã.
Quatro dezenas de autarquias foram mais longe e abdicaram de receber qualquer percentagem por baixa que fosse.
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Já 113 autarquias decidiram não prescindir da sua parte do IRS dos seus munícipes. Entre estes encontra-se também Sintra, que, apesar de não constar na listagem disponível, já anunciou que aplica a taxa de participação de 5%.
Lisboa, por exemplo, vai devolver 4,5% do IRS dos contribuintes que residem no concelho, mais um ponto percentual do que em 2023, enquanto o Porto devolve 1,5%, mais 0,5 pontos percentuais do que o ano passado, segundo o ‘Jornal de Negócios’.
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Os contribuintes podem saber qual a parte do imposto que os municípios prescindem. O valor consta da nota de liquidação do IRS emitida anualmente pela Autoridade Tributária (AT).
Na demonstração de liquidação do IRS, enviado após os acertos entre os descontos e o imposto a pagar, o valor surge na coleta total, classificado como ‘benefício municipal’.
Ou seja, o munícipe identifica facilmente qual o valor de que a sua autarquia prescindiu a seu favor.
Recorde-se que também no IMI são os executivos municipais que definem qual a taxa a aplicar entre o intervalo definido pelo Governo. Desta forma, quanto menos taxa aplicarem aos imóveis – que constituem receitas municipais – mais os munícipes poupam.
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