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Restaurantes

Há “muitas situações graves” de empresários que não conseguem apoios

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A secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) disse que recebe “muitas queixas” diariamente sobre “situações graves” de empresários que não conseguem apoios e que “já não há desculpa” para não se saber como agir.

“Nós temos todos os dias muitas queixas, muitas situações graves de empresários que não estão a conseguir, efetivamente, ser apoiados”, afirmou Ana Jacinto, em entrevista à agência Lusa.

Na opinião da responsável, “agora já não há desculpa para não sabermos como agir”, dado que passou quase um ano desde o início da pandemia em Portugal.

“O que está a acontecer, de facto, é alguma demora injustificada e complexidade injustificada que nesta fase já não devia acontecer”, acrescentou, referindo-se aos apoios aos empresários da restauração e do alojamento turístico.

Ana Jacinto disse também que a AHRESP tem identificado várias “incoerências”, “constrangimentos” e “dificuldades” nos critérios de acesso aos apoios, alguns dos quais vão sendo corrigidos, mas outros não o são com a “celeridade” necessária.

“Temos empresas recentes que não conseguem fazer comparação de quebras de faturação e, portanto, não estão a ser apoiadas, nós temos os empresários em nome individual num regime simplificado, mas que não têm colaboradores [por isso] não estão a ser apoiados, temos, por exemplo, sócios-gerentes que não têm quebras de 100%, porque estão a trabalhar com algum ‘take away’ ou com algum ‘delivery’ e já não podem ser apoiados, porque só se tiverem quebras de 100% é que podem ser”, exemplificou a secretária-geral da AHRESP.

A associação considera, ainda, que o apoio ao pagamento das rendas dos estabelecimentos comerciais deve ser alterado, uma vez que foi anunciado antes de se saber que haveria um segundo confinamento.

“Já não chega sermos apoiados em 30%, 40% ou 50%, atendendo às quebras de faturação. Nós não temos capacidade de pagar a renda a 100%, estamos encerrados completamente e, portanto, precisa de ser revisitado este mecanismo, para além de que só apoia as empresas que tenham contratos de arrendamento”, apontou.

Segundo Ana Jacinto, há “muitas empresas” excluídas do programa de apoio às rendas, porque têm contratos de exploração e não de arrendamento, bem como casos em que os senhorios têm mais de 65 anos e, por isso, não são obrigados a registar os contratos, ou casos de empresas que têm arrendamentos com entidades públicas, que também não são obrigadas a fazer o registo do mesmo.

“[As exclusões] são inúmeras e podíamos estar aqui a falar de diversas, porque cada dia aparece uma situação diferente”, apontou.

A AHRESP demonstrou, ainda, preocupação relativamente ao endividamento das empresas e instou o ministro da Economia a “revisitar” a questão das moratórias financeiras e fiscais.

“Ninguém previa que iríamos ficar nesta situação tanto tempo, portanto esse também é um tema que nos preocupa, porque, apesar de as microempresas não terem recorrido tanto a estes financiamentos – porque foi-lhes logo vedado e bloqueado o acesso – também temos muitas empresas que o fizeram, mas isto não se trata propriamente de apoios a fundo perdido, trata-se de créditos e financiamentos que têm de ser pagos e que agora estão a começar a cair, as moratórias e os pagamentos, e eles têm de ser dilatados no tempo”, lembrou Ana Jacinto.

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