Associações denunciam desigualdade no acesso a medicamentos biológicos e pedem alargamento do regime
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O presidente da Plataforma Saúde em Diálogo, Jaime Melancia, alertou para a existência de desigualdade no acesso a terapêuticas biológicas, considerando que a atual legislação criou, na prática, “doentes de primeira e doentes de segunda”.
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Em causa está a Portaria n.º 261/2024/1, publicada em outubro de 2024, que uniformizou as condições de prescrição e dispensa de medicamentos biológicos para várias patologias, permitindo o acesso a estes tratamentos no setor privado através de um regime excecional de comparticipação. No entanto, doenças como a asma grave, o lúpus ou a dermatite atópica ficaram excluídas.
Ouvido na Comissão Parlamentar de Saúde, juntamente com Ana Gonçalves, no âmbito de uma carta aberta subscrita também pela Associação de Doentes com Lúpus e pela Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas, Jaime Melancia defendeu o alargamento do regime e a uniformização dos critérios de acesso a nível nacional.
“Não estamos a falar de números, mas de pessoas. E pessoas bem tratadas, a tempo e horas, são uma mais-valia para elas próprias e para a sociedade”, afirmou, sublinhando que o tratamento atempado pode evitar complicações futuras e reduzir custos para o sistema de saúde.
O responsável apelou ainda à rapidez na resposta política, alertando que a demora nas decisões “não é compatível com a saúde das pessoas” e reforçando que o acesso a medicamentos biológicos “faz, muitas vezes, a diferença entre o dia e a noite”.
Também ouvido na audição parlamentar, o imunoalergologista João Fonseca considerou tratar-se de uma questão de equidade, defendendo que todos os doentes com necessidades semelhantes devem ter acesso idêntico aos cuidados de saúde. Segundo o especialista, as terapêuticas biológicas representam um “salto de qualidade gigante, sem precedentes”, mas continuam a ser condicionadas em Portugal por “barreiras administrativas e organizacionais”.
João Fonseca destacou ainda que garantir o acesso célere a estes tratamentos é não só um imperativo clínico, mas também uma medida de eficiência e justiça social, alertando que a sua limitação poderá agravar a pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde.
Na audição estiveram também presentes representantes de vários partidos, nomeadamente do Partido Social Democrata, do Chega e do Partido Socialista, que manifestaram preocupação com a equidade no acesso. Apesar de reconhecerem o avanço que a portaria representa, os deputados admitiram que o atual regime exclui doentes com necessidades comparáveis.
Atualmente, apenas algumas patologias — como artrite reumatoide, espondilite anquilosante, psoríase em placas ou doença de Crohn — estão abrangidas pelo regime excecional. Já os doentes com asma grave, lúpus ou dermatite atópica continuam dependentes exclusivamente do Serviço Nacional de Saúde, enfrentando tempos de espera frequentemente superiores aos definidos nos Tempos Máximos de Resposta Garantidos.
As associações defendem, por isso, uma revisão urgente da legislação, de forma a garantir um acesso mais justo e equitativo a terapêuticas inovadoras.
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