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Há bar e bar…há ir e não votar!

Notícias de Coimbra | 8 anos atrás em 09-12-2015

O executivo municipal de Coimbra, reunido hoje, 9 de dezembro, nos Paços do Concelho, decidiu, por proposta do Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, adiar a votação do Regulamento Municipal dos Horários dos Estabelecimentos Comerciais.  shot

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Não, esta notícia não é uma repetição da que foi dada no dia 23 de novembro, quando  executivo municipal de Coimbra  decidiu, por proposta do Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, adiar a votação do Regulamento Municipal dos Horários dos Estabelecimentos Comerciais.

Podemos ainda repetir que Manuel Machado adiantou que não houve tempo para ler o Regulamento que ia ser apreciado e votado e que é necessário um tempo complementar de ponderação e análise do que estava para ser votado, pelo que sugeriu que o assunto seja discutido na próxima reunião. Disse isto no dia 23 de novembro. Voltou a repetir hoje, 9 de dezembro. Espera-se que na próxima reunião (a 21 de dezembro)  a CMC tenha oportunidade de decidir o que não conseguiu nos últimos 6 meses, pois o documento era para ser votada e devia ter sido alterado…era o mesmo do mês passado!

Enquanto isso não acontece, reportamos, de forma muito sintética que, na reunião desta manhã, o executivo esteve mais de uma hora em animada conversa, que podia ser de café, bar ou discoteca a “palpitar sobre o assunto”.

Quem assistiu ao diálogo entre situação e oposição pode constatar que  nem eles sabem porque é que  a CMC decidiu criar um regime de excepção para a denominada Coimbra da UNESCO.

É que se a desculpa é o ruído  agitação, não faz sentido, como bem lembraram os vereadores Carlos Cidade(PS) e Raimundo Silva (PSD), entre outros. Se é por causa de se entender que os horários devem ser diferentes, também não se justifica, como recordaram os citados Cidade e Silva e reforçaram  os insuspeito Jorge Alves (PS, que tutela a Política Municipal e Francisco Andrade (PSD), que citaram o caso de discotecas situadas em zonas mais habitadas que a parte que é património mundial e acrescentaram que quanto mais tarde as discotecas fecharem melhor, pois o movimento ajuda a criar vida que evite determinado tipo de ocorrências, contribuindo assim para reforçar a segurança nocturna numa cidade em que á raro ver um polícia apeado na rua.

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No fundo, dos 10 vereadores, apenas a vice-Presidente Rosa Marques parece discordar que que as discotecas continuem abertas até às 6. Todos parecem estar cientes que não as discotecas que provocam transtornos aos moradores, mas sim os estabelecimentos que não cumprem a lei, os bares que funcionam como discotecas, sendo mesmo apontado o exemplo de um bar da Sá da Bandeira que funciona como discoteca no Rés do Chão de um prédio de habitação.

Manuel Machado, que saiu da sala enquanto decorria grande parte da conversa, regressou no final para lembrar o já mítico exemplo de Salamanca, onde a determinada hora as ruas dos bares são varridas para encaminhar os clientes para as discotecas. Aproveitou ainda para citar o que considera mau exemplo de um pequeno bar na Sé Velha que vende uma grande quantidade de shots por 5 Euros e “as coisas” que não se sabe se são cafés, bares ou discotecas.

Rosa Batanete, a jurista que  dirige a Administração Geral da CMC, acabou por admitir que o futuro regulamento é só para esta zona, porque, tendo em conta a legislação nacional que permite horários non stop, apenas esta Coimbra Património Mundial está delimitada no Plano Director Municipal, sendo assim a única onde é possível desvirtuar as regras da concorrência.

Carina Gomes (PS), que supervisiona o Turismo, diz que se recusa que a cidade feche às 5. Carlos Cidade, da Juventude e Desporto, frisa que deve uma maior diferença de horários entre o fecho dos bares e das discotecas, sendo que estas 3 que estão na área do denominado Centro Histórico cumpre e são prejudicadas e os bares e as discotecas que funcionam fora desta área podem continuar a praticar o horário que entenderem.

Francisco Queirós (CDU) lembrou que um dos problemas são os botellons, que este regulamento não proíbe. Bingre do Amaral deseja que sejam criadas novas de animação na beira-rio, como nas Docas em Lisboa.

Bingre do Amaral (CPC), Raimundo Silva e Barbosa de Melo (PSD), entre outros, acabam mesmo por salientar que afinal o que devia estar a ser discutido era o barulho e não o horário, concluindo-se que as discotecas não produzem barulho para o exterior e são os bares que funcionam à porta aberta ou quem consome na rua os causadores de eventuais incómodos para os residentes.

Depois de mais de uma hora de amena cavaqueira, foi decidido que o futuro regulamento deve contemplar estas sugestões, uma melhor definição do que é o quê, incluindo a Classificação de Atividade Económica, devendo a respectiva votação ocorrer na última reunião do ano.

Recordamos que  proposta que está em cima da mesa contempla que Cafés, Cervejarias, Tabernas, Restaurantes e Lojas de Conveniência fechem às duas da manhã.Bares encerram às 3:00 de domingo a quinta e às 4:00 às sexta e sábado (mas durante o primeiro ano após a entrada em vigor do regulamento podem praticar o horário actual).Os espaços  de restauração e bebidas com recinto de dança ou onde se dance não podem estar abertos depois das 4 da manhã. As discotecas, as mais prejudicadas por esta decisão, são obrigadas a parar a actividade às 5:00.

Depois de aprovado pela CMC, o regulamento ainda necessita de voto favorável da Assembleia Municipal de Coimbra, o que pode acontecer no final de Dezembro de 2015 ou em Janeiro de 2016. Caso seja aprovado, entra em vigor 15 dias após ser publicado em Diário da República.

Em actualização

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