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Governo vai lançar concurso externo para reforçar Autoridade Tributária e Aduaneira

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O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou hoje que vai ser lançado um concurso externo para reforçar e rejuvenescer os quadros da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

A informação sobre o lançamento de um concurso externo foi adiantada por António Mendonça Mendes durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças sobre o relatório provisório sobre os três Regimes Excecionais de Regularização Tributária (RERT) que em 2005, 2010 e 2012 permitiram a regularização em Portugal de capitais ocultos no exterior, mediante o pagamento de taxas de imposto reduzidas.

António Mendonça Mendes disse ainda estarem a decorrer conversações com o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública para que os quadros da AT possam também ser reforçados através do recurso à bolsa centralizada de 1.000 técnicos superiores.

O governante não referiu, contudo, nem o número de novos efetivos que a AT pretende recrutar nem quando avançará o respetivo procedimento concursal.

Durante a audição, o secretário de Estado precisou que os novos recursos humanos, a par da evolução do sistema fiscal da AT, serão uma mais-valia perante o aumento de informação disponível e a necessária utilização que se pode fazer dela.

Neste contexto, apontou a recente “conquista” da presidência portuguesa da União Europeia de ter conseguido obter as condições para ter uma maioria qualificada que permita que passe a ser pública a informação sobre o volume de impostos pagos pelas grandes multinacionais em cada país.

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