Uma nova estratégia nacional para a integração de pessoas em situação de sem-abrigo terá que ser aprovada pelo Governo no próximo ano, de acordo com as propostas do Livre e do PAN hoje aprovadas na especialidade do orçamento.
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No primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), a primeira proposta que foi votada sobre este tema foi do Livre, que conseguiu inscrever na proposta orçamental que, no primeiro trimestre de 2024, o Governo aprova a nova Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação Sem Abrigo 2024-2030.
Esta parte do texto foi aprovada por unanimidade, mas a pedido do PS a proposta tinha sido votada por pontos tendo acabado chumbada, devido ao voto contra dos socialistas, tudo aquilo que estabelecia verbas e metas concretas para esta estratégia.
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No mesmo sentido, mas sem especificar objetivos e metas, o PAN fez aprovar por unanimidade uma proposta para que o Governo faça diligências para aprovar esta estratégia nacional.
O PAN conseguiu ainda aprovar, também por unanimidade, uma alteração ao orçamento para que o Governo crie, no segundo semestre de 2024, “um programa de formação e emprego concebido especificamente para pessoas em situação de sem-abrigo que promova a sua integração profissional”, bem como programas de financiamento e apoio técnico especializado a empresas e entidades que criem postos de trabalho para estas pessoas.
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Foi também aprovada por unanimidade a proposta do Livre que prevê no próximo ano o reforço dos “meios financeiros e humanos dos programas de apoio pedagógico para crianças e jovens em acolhimento, incluindo o Plano CASA, considerando a necessidade de afetação de meios vocacionados para crianças e jovens estrangeiros e de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão universais”.
O Livre viu ainda aprovada – com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do Chega, que se absteve – a criação de um grupo de trabalho no próximo ano, no âmbito das Bases para a Qualificação do Sistema de Acolhimento de Crianças e Jovens, por especialistas e entidades da sociedade civil para “desenvolvimento de respostas alternativas à sua institucionalização”.
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