O Governo reúne-se no dia 15 de novembro com sindicatos visando a negociação coletiva do regime de concursos internos de promoção das carreiras docente e científica, aprovado na quinta-feira com críticas sobre a falta de negociação.
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O anúncio da reunião, entre o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, e as estruturas sindicais, foi feito hoje pelo gabinete do ministro numa nota de agenda.
Na sexta-feira, um dia depois da aprovação em Conselho de Ministros do diploma na generalidade, o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) considerou “inaceitável a inexistência de diálogo”, apontando que a aprovação do regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docente do ensino superior e de investigação científica foi feita “sem negociação sindical”.
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Hoje, na nota de agenda, o gabinete de Manuel Heitor contrapõe que “o processo de participação das estruturas sindicais segue os devidos procedimentos de negociação coletiva determinados na legislação aplicável”.
Com o novo diploma, o executivo pretende reforçar “o acesso e a progressão contínua e estável a carreiras docentes e científicas”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
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De acordo com o comunicado, o regime aprovado “representa um passo importante na opção de reforço das carreiras públicas de ensino e investigação científica, devendo ser enquadrada na evolução da última década e nos termos de melhor posicionar Portugal no contexto europeu”.
O gabinete do ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior acrescenta que o diploma visa colmatar “os largos anos de congelamento de acesso” às categorias intermédia e de topo nas carreiras docente e científica “em virtude dos constrangimentos orçamentais que se iniciaram a partir do período da ‘troika’, estimulando um efetivo descongelamento de carreiras e progressões”.
Segundo o SNESup, o ministro propôs “alterações nos mecanismos de progressão nas carreiras sem iniciar o processo de atualização do Estatuto da Carreira de Investigação Científica e de revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária e do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico que havia anunciado em maio”.
Em maio, Manuel Heitor divulgou aos parceiros um documento preparatório para um “pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas”.
Na altura, em declarações à Lusa, o ministro disse que pretendia “chegar a um compromisso” com universidades, institutos politécnicos, laboratórios, sindicatos e associações de bolseiros e investigadores para o país ter “melhores carreiras” e “melhor ciência”.
Para o SNESup, “é imprescindível que os concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo se articulem com os resultados dos processos de avaliação de desempenho, bem como com a abertura de concursos públicos internacionais que permitam a mobilidade entre instituições”.
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