O Governo defendeu hoje a racionalidade do fim da comercialização da série E dos Certificados de Aforro e a criação da nova série F, com uma taxa de juro base inferior, rejeitando qualquer pressão da banca.
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“Houve zero cedência à banca” afirmou, repetidamente, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, em declarações aos jornalistas, respondendo a críticas de partidos da oposição, nomeadamente o PCP e o Bloco de Esquerda.
O secretário de Estado garantiu também que o momento de divulgar a decisão – sexta-feira ao fim do dia – é o procedimento habitual, para coincidir com o pós encerramento dos balcões de comercialização dos títulos e permitir que a nova série seja depois subscrita com a reabertura à segunda-feira.
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O PCP requereu a audição urgente do secretário de Estado das Finanças sobre o fim da comercialização da série E dos Certificados de Aforro e a criação da nova série F, e salientou a forma repentina como a suspensão da emissão dos Certificados de Aforro (CA) da série E foi anunciada, na noite de sexta-feira, para justificar a audição.
A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, criticou o fim da série E dos Certificados de Aforro, considerando que o Governo mostrou que “quem manda” no país é a banca.
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O Governo, disse a líder do Bloco, “obedece ao presidente do conselho de administração do banco dos CTT [João Moreira Rato] e suspende os certificados de aforro que era a única forma que as pessoas tinham de poder ter uma pequena poupança”.
A taxa de juro base da série E, agora suspensa, acompanha a evolução da Euribor a três meses, não podendo da fórmula de cálculo resultar um valor inferior a 0% e superior a 3,5% ao que acrescia um prémio de permanência de até 1%.
O prazo máximo para deter estes títulos era 10 anos.
Já a taxa de juro base da nova série F também varia consoante a Euribor a três meses, não podendo ir além dos 2,5%, a que acresce um prémio de permanência que pode ir até 1,75%.
O limite máximo de subscrição na nova série de certificados de aforro (CA), a série E, está balizado nos 50 mil euros, mas este acumula com o valor aplicado na série E não podendo exceder os 250 mil euros.
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