Governo quer política de habitação centrada nas pessoas e não nas casas
O ministro do Ambiente defendeu hoje a transição de uma política de habitação centrada nas casas para uma política que coloca no centro as pessoas, advogando que será um “desafio partilhado” com todos os cidadãos.
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“É fundamental que as políticas nacionais tenham uma expressão local e a capacidade e a flexibilidade para se adequarem aos problemas específicos, seja das famílias, seja dos territórios”, afirmou João Matos Fernandes, no âmbito do encerramento da primeira sessão pública sobre o documento “Para uma Nova Geração de Políticas de Habitação”, que decorreu em Lisboa.
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O documento foi apresentado pela nova secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, que tomou posse a 14 de julho deste ano, e que fez “um trabalho excecional” neste âmbito, considerou o ministro do Ambiente.
“No centro do debate sobre uma nova geração de políticas de habitação está o conhecimento de que hoje em dia a mais-valia pública assenta, sobretudo, na capacidade de encontro entre a oferta e a procura de habitação”, declarou João Matos Fernandes, defendendo que, para tal, é necessário introduzir “equidade, sustentabilidade e justiça social, usando os recursos e competências dos vários organismos da Administração Local e da Administração Central”.
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Neste âmbito, o governante afirmou ser “crucial” fomentar a máxima transparência na comunicação, na concretização e no acompanhamento da política de habitação, lembrando que a habitação é um direito constitucionalmente consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
De acordo com o ministro do Ambiente, o processo de consulta pública do documento “Para uma Nova Geração de Políticas de Habitação” trata-se de “um desafio partilhado” e de uma “peça fundamental da própria política”.
“Não fazemos uma política, fazemos uma proposta”, advogou João Matos Fernandes, explicando que a nova geração de políticas de habitação vai refletir o empenho de todos os que participarem na consulta pública.
A nova geração de políticas de habitação vai estar relacionada com outras políticas setoriais, nomeadamente urbanismo, mobilidade, emprego, educação e saúde, destacando-se os impactos ambientais e económicos do setor.
Como prioridades, o governante destacou o acesso de todos os cidadãos a uma habitação condigna e o incentivo à reabilitação e mobilização do parque habitacional devoluto.
“As cidades são os principais espaços onde se vai decidir o futuro do planeta em termos de sustentabilidade”, afirmou o ministro que tutela a área do Ambiente, explicando que as políticas para Habitação têm de refletir ganhos de eficiência energética e ganhos de eficiência do material de construção civil.
Como metas de médio prazo (oito anos), o Governo pretende aumentar o peso da habitação com apoio público na globalidade do parque habitacional de 2% para 5%, o que representa um acréscimo de cerca 170 mil fogos, e baixar a percentagem de população que vive em agregados familiares com sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento de 35% para 27%.
As próximas sessões para acolher contributos sobre o documento “Para uma nova geração de políticas de habitação” vão decorrer em Coimbra (13 de novembro), Évora (20 de novembro), Faro (30 de novembro) e Porto (4 de dezembro).
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