O ministro do Ambiente afirmou hoje de manhã que pretende reduzir as “disparidades tarifárias entre interior e litoral”, promovendo a harmonização das tarifas no setor das águas com a agregação dos serviços municipais.
“Vai haver algum agravamento da tarifa no litoral e um desagravamento no interior” promovido pela agregação das diferentes empresas municipais em quatros sistemas multimunicipais, explicou Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente Ordenamento do Território e Energia, durante a sessão de abertura do Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento 2013, que teve lugar em Coimbra, na Fundação Bissaya Barreto.
O ministro referiu que prevê ter o processo de agregação de serviços finalizado, “do ponto de vista jurídico, no primeiro semestre de 2014”, para estar a funcionar ainda nesse ano.
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Com esse mesmo processo, Jorge Moreira da Silva espera que haja uma “redução de despesas, maior integração entre os serviços em alta [captação e venda de água às autarquias] e em baixa [abastecimento aos utilizadores finais], um reforço da investigação na área, uma redução dos recursos administrativos e uma maior participação do setor privado”.
No âmbito do processo de reestruturação do setor, o ministro salientou que “as perdas no abastecimento de água são inaceitáveis”, estando a média “na ordem dos 40%”.
“Não é possível um modelo sustentável do setor da água com este nível de perdas”, afirmou o governante, durante a sessão.
O ministro voltou a frisar que “o governo não admite a privatização da água”, contudo, abre “a possibilidade” da concessão da gestão dos serviços a privados, considerando, no entanto, que essa será uma decisão “de fim de linha”.
Apesar dos problemas apontados, o ministro salientou “o acesso quase universal a serviços de água” em Portugal, tendo sido possível também observar “uma melhoria da qualidade da água”, nos últimos 20 anos.
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