Conecte-se connosco

Governo propõe criação de fundo de financiamento para a descentralização

Publicado

em

O anteprojeto da nova lei das Finanças Locais consolida a autonomia dos municípios e cria um fundo de financiamento para a descentralização, disse hoje em Coimbra o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, responde aos jornalistas durante a conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, Lisboa, 05 de janeiro de 2017. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

A proposta do Governo também assegura “um significativo incremento” das receitas municipais, afirmou o governante que tutela as autarquias, que falava aos jornalistas depois de se ter reunido com a direção da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

A introdução de “mecanismos de financiamento adicional” das autarquias, designadamente através do fim de isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e através do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) fazem igualmente parte da proposta do Governo.

Continuar a ler
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
close-link
close-link
WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com