Educação
Governo prevê conclusão de 19 residências universitárias até setembro
Imagem: Miguel A. Lopes / Lusa
O Ministério da Educação prevê que, até setembro, estejam concluídas as obras em 19 residências universitárias, que representam mais de duas mil camas, a maioria novas, e às quais podem acrescer 2.270 através de protocolos para alojamento estudantil.
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O balanço foi feito hoje pelo gabinete do ministro Fernando Alexandre que, em resposta à agência Lusa, refere que, nos últimos quatro meses, o número de intervenções concluídas triplicou, de 10 para 30 residências, que correspondem a cerca de 2.400 camas.
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“A meta definida, ainda pelo anterior Governo, era intervencionar ou alargar o parque de alojamento estudantil em mais 18.000 camas. Desde que o atual Governo tomou posse, este universo já ultrapassa as 19.000 camas contratualizadas”, refere o Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
De acordo com a tutela, estão em curso 100 obras, havendo ainda cinco projetos em fase de concurso e cujos trabalhos deverão começar em breve, e outros três projetos cujos concursos estão prestes a ser lançados.
Até ao início do ano letivo, em setembro, o executivo conta inaugurar 19 residências, no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) que representam 2.296 camas, 1.199 das quais novas.
Ainda assim, o Governo reconhece dificuldades na execução dos projetos financiados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sobretudo devido à ausência de propostas nos procedimentos concursais de empreitadas.
Os constrangimentos, refere o MECI, refletem “falta de capacidade de resposta do setor da construção civil e o aumento generalizado dos custos dos materiais de construção, que dificultam o cumprimento dos orçamentos iniciais e a viabilidade da execução dos referidos projetos dentro do prazo previsto”.
Além da requalificação e construção de novas residências, no ano passado, o Governo assinou protocolos para disponibilizar alojamento estudantil a preços acessíveis em pousadas da juventude e unidades do INATEL.
Neste âmbito, foram disponibilizadas 709 camas, mas apenas 308 foram ocupadas por estudantes e, por isso, no próximo ano, serão disponibilizadas apenas 561 camas “tendo em conta a taxa de ocupação verificada no ano anterior”.
Por outro lado, o Governo disponibilizou uma linha de crédito de 5,5 milhões de euros para que as instituições de ensino superior celebrassem protocolos com entidades públicas, privadas e sociais.
“Foram protocoladas 721 camas. No ano letivo de 2025/2026, o número máximo de camas a protocolar é de 1.709”, refere a tutela.
As camas contratualizadas são, ainda assim, insuficientes para dar resposta aos mais de 100 mil estudantes deslocados no ensino superior público.
No próximo ano letivo, 2025/2026, o apoio ao alojamento atribuído atualmente aos alunos bolseiros vai ser alargado a todos os estudantes do ensino superior deslocados cujo rendimento anual familiar fique abaixo dos 42 mil euros.
À semelhança do que está previsto para os bolseiros, também os restantes alunos deslocados com rendimentos mais baixos terão direito a um “complemento mensal igual ao valor efetivamente pago pelo alojamento e comprovado por recibo ou transferência bancária”, de acordo com a lei da Assembleia da República.
Os valores a atribuir têm tetos máximos de acordo com a zona do país onde estudam: Nos concelhos de Cascais, Lisboa, Oeiras, Porto e Sintra, onde as rendas são mais elevadas, o complemento pode chegar quase aos 500 euros (95% do IAS).
Os estudantes deslocados nos concelhos de Almada, Amadora, Braga, Coimbra, Faro, Matosinhos, Loures e Odivelas, têm como limite 85% do IAS, ou seja, cerca de 444 euros. Todos os restantes alunos têm direito a um apoio que fica abaixo dos 400 euros (75 %do IAS).
A Lei prevê ainda que os bolseiros deslocados possam beneficiar também de um apoio à deslocação, que pode ir dos 50 aos 400 euros por ano.
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