O regime de flexibilização de pagamento de impostos que foi aplicado desde o início a pandemia vai manter-se durante o primeiro semestre de 2022.
Segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), as empresas vão poder aderir a panos de pagamento prestacionais no primeiro semestre de 2022, abrangendo estes planos o pagamento do IVA e as retenções na fonte do IRS e IRC.
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Ao longo de 2020 e 2021, e como forma de mitigar o impacto da pandemia na tesouraria das empresas, o Governo avançou com cinco diferentes fases de flexibilização de pagamentos que permitiram aos contribuintes pagar em prestações mais de 2,3 mil milhões de euros.
Além disso, o OE2022 prevê que um alargamento do número máximo de prestações mensais (de 36 para 60) para os processos de execução fiscal instaurados em 2022, independentemente do valor em dívida.
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A medida abrange todos os particulares e “empresas com notória dificuldade financeira” e pode ser aplicada aos processos de execução fiscal já em curso, com uma reestruturação do plano prestacional até ao limite de cinco anos.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
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O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
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