O Governo decidiu manter inalterados, este mês, os descontos no imposto sobre os produtos petrolíferos em 13,1 cêntimos por litro no gasóleo e 15,3 na gasolina e a suspensão da atualização da taxa de carbono, foi hoje anunciado.
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Num comunicado hoje divulgado, o Ministério das Finanças refere que decidiu manter “inalterado o desconto no ISP em vigor”, traduzindo-se este “num desconto de 13,1 cêntimos por litro no gasóleo e de 15,3 cêntimos por litro na gasolina”.
“Adicionalmente, face à evolução dos preços dos combustíveis durante o mês de agosto, o Governo mantém inalterada a suspensão parcial da atualização da taxa de adicionamento sobre as emissões de CO2 (taxa de carbono)”, adianta a informação do ministério liderado por Fernando Medina.
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Esta manutenção da suspensão da atualização da taxa de carbono interrompe o descongelamento da mesma que tinha sido iniciado em maio.
Conjugadas as várias medidas em vigor e que visam mitigar os preços dos combustíveis, o desconto vai, asism, manter-se nos 23 cêntimos por litro de gasóleo e nos 25 cêntimos por litro de gasolina.
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O Ministério das Finanças assinala, contudo, que perante os objetivos ambientais da tributação sobre os combustíveis e os níveis recorde de consumo que se têm vindo a registar, “o Governo continuará a avaliar regularmente a evolução do mercado de combustíveis, no quadro de uma convergência gradual do peso dos impostos sobre os combustíveis em Portugal com a média da Zona Euro”.
Além de o consumo de combustíveis ter atingido nos primeiros sete meses deste ano o recorde da última década, com o mês de julho a registar uma subida homóloga de 10%, o Ministério das Finanças nota que a tributação dos combustíveis em Portugal “está abaixo da média ponderada da Zona Euro: 6% no gasóleo e 4% na gasolina”.
Recorde-se que entre as medidas em vigor está o desconto no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13%, bem como a compensação, através do imposto sobre os produtos petrolíferos, da receita adicional do IVA que resulta do aumento do preço dos combustíveis.
Em vigor, durante o mês de setembro, vai ainda manter-se a redução de seis cêntimos por litro na tributação do gasóleo agrícola e a obrigatoriedade de as faturas indicarem o valor do desconto na carga fiscal (ISP+IVA).
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