Política
Governo envia já hoje medidas de alívio das restrições para promulgação do Presidente da República
A ministra de Estado e da Presidência afirmou que as medidas de alívio das restrições por causa da covid-19 seguirão hoje mesmo para promulgação por parte do chefe de Estado e deverão entrar em vigor nos próximos dias.
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Esta posição foi transmitida por Mariana Vieira da Silva em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, depois de interrogada sobre o calendário da entrada em vigor das medidas de levantamento de restrições à atividade económica e social.
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A ministra de Estado falou num diploma, que não especificou, em que disse não haver ainda condições para se apontar uma data para a sua provável entrada em vigor.
Mas, quanto aos restantes diplomas, manifestou-se confiante de que o processo será rápido.
As decisões agora aprovadas, à exceção de um diploma, seguirão ainda hoje para o Palácio de Belém. Toda a prática dos últimos meses por parte do senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] é o de uma promulgação muito rápida. Portanto, nos próximos dias, poderemos contar com a entrada em vigor destas medidas”, declarou Mariana Vieira da Silva.
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