O ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional disse hoje que o encerramento das repartições de finanças ficará ultrapassado com um novo modelo de reorganização dos serviços de atendimento que o Governo pretende discutir e implementar com municípios e regiões autónomas.
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O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, presidiu hoje à primeira reunião do Conselho de Concertação Territorial, que juntou membros dos governos regionais e representantes das autarquias e do Executivo para discutir a estratégia portuguesa para o próximo quadro de fundos europeus (Portugal 2020).
O encontro, que durou três horas, serviu também para “apresentar genericamente” um novo modelo de reorganização de serviços de atendimento da administração pública, de acordo com o ministro-Adjunto, Poiares Maduro.
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Sem querer concretizar as linhas gerais dessa reorganização, o governante indicou que o fecho das repartições das finanças “está a ser abordado no âmbito deste novo modelo”.
Portanto, acrescentou, “em boa medida, está ultrapassado por aquilo que será um novo modelo substancialmente diferente de organização dos serviços de atendimento”, afirmou.
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Na semana passada, Poiares Maduro assegurou que o fecho de repartições das finanças ainda estava por decidir.
“Este modelo que estamos a desenhar, e sobre o qual vamos dialogar e concretizar com as diferentes entidades, é um modelo que permite, pela sua originalidade, traduzir-se não apenas em maior racionalidade no atendimento, mas também numa administração pública de maior proximidade e qualidade para os cidadãos”, indicou.
O ministro-Adjunto acrescentou apenas, apesar das perguntas dos jornalistas, que o modelo será apresentado em breve aos membros do Conselho de Concertação Territorial e discutido e concretizado com municípios e governos regionais.
À saída da reunião, o presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Manuel Machado, disse aos jornalistas que espera que o Governo apresente um “documento concreto”, que é “indispensável para uma análise em profundidade”, em duas ou três semanas.
Recorrendo às impressões e antevisões que retirou da reunião, o também presidente da Câmara de Coimbra disse que este novo modelo será para implementar a nível nacional e que poderá seguir uma metodologia semelhante às das lojas do cidadão.
“Concentração de serviços, mobilização de meios (humanos e financeiros), valorização do património… foi essa a minha perceção. Não se falou em encerramento de serviços”, afirmou o autarca socialista.
“Vemos com muita preocupação o encerramento simples e puro de serviços. Há terras que estão a sofrer desertificação intensíssima. Esperamos que com este novo método de trabalho as coisas melhorem. [A questão] será mais bem resolvida se for pelo diálogo e pela concertação de posições entre as partes. Estamos disponíveis para esse diálogo”, afirmou Manuel Machado.
De fora da reunião ficou a discussão do Fundo de Apoio Municipal (FAM), que deverá reunir uma verba partilhada entre o Governo e os municípios para auxílio de cerca de 30 câmaras endividadas. Poiares Maduro reafirmou a sua confiança na conclusão do processo até ao verão.
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