O Ministério da Saúde considerou hoje que o relatório da Inspeção-Geral de Finanças sobre o INEM aponta falhas ao instituto em prejuízo do Estado e reforça o que o Governo tem dito e a necessidade de refundar o instituto.
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Em comunicado, o Ministério da Saúde lembra que o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) diz respeito ao funcionamento do INEM no quadriénio 2021/2024 e é relativo a uma inspeção solicitada pela ministra da Saúde e determinada pelo Governo no passado mês de janeiro.
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O relatório, divulgado pelo jornal Público, refere que o INEM falhou na fiscalização de horas de voo dos helicópteros e que o Estado arrisca pagar mais.
A auditoria, que abrangeu o período da presidência de Luís Meira, que se demitiu em julho de 2024 na sequência do anterior ajuste direto feito para o serviço de helitransporte, concluiu pela falta de “mecanismos instituídos de controlo e registo automático, ou outro, das horas efetivamente voadas por cada meio aéreo”.
Na nota hoje divulgada, o Ministério da Saúde sublinha que durante vários anos não houve investimento, nem interesse em modernizar o INEM e de assumir a sua verdadeira vocação de regulador, coordenador do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e financiador da rede que opera os meios de resposta terrestres e aéreos.
“Este relatório reforça o que já foi dito, em várias ocasiões, pelo Governo. Aponta várias falhas no INEM em prejuízo para o Estado, falhas que a Ministra da Saúde já antes tinha reconhecido ao anunciar a necessidade de refundar o instituto”, refere o comunicado.
Na nota, o Ministério da Saúde destaca diversos problemas encontrados como o recurso a ajustes diretos para o helitransporte, a falta de renovação da frota automóvel desde 2015, o congelamento do mapa de pessoal, a execução orçamental abaixo dos 10% e a falta de adequação das soluções digitais às necessidades.
Aponta ainda o facto de a relação contratual com os parceiros não ter a devida monitorização, nem os meios financiados pelo INEM, no que se refere às suas inoperabilidades.
No helitransporte, aponta ainda a falta de estudos que fundamentem a escolha da localização das bases, assim como a falta de controlo e de monitorização dos serviços prestados, “face ao elevado investimento do erário público”.
O Governo recorda que, em novembro de 2024, o INEM passou a estar na dependência direta da ministra da Saúde e, antes disso, em julho do mesmo ano, foi solicitado à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) uma auditoria à legalidade, regularidade, correção económica e financeira das operações inerentes ao desenvolvimento da atividade do INEM.
Este relatório da IGAS, publicado em abril de 2025, já apontava graves falhas, nomeadamente na formação dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar.
O Governo considera que ambos os documentos – da IGF e da IGAS – “são peças importantes para a refundação do INEM”, dizendo que esta avançará assim que ficar concluído o relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) nomeada em março para estudar, analisar e enquadrar as competências legais do instituto.
Diz ainda que a CTI já solicitou o acesso ao relatório da IGF e sublinha que, pela importância que o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) assume no socorro aos cidadãos vítimas de acidente ou doença súbita grave, “foi sempre objetivo do Governo fazer um diagnóstico detalhado da situação, para poder proceder a uma reforma do INEM”.
“Esta é, seguramente, a primeira reforma do Estado na área da Saúde e a mais urgente e prioritária para os portugueses”, conclui.
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