O Governo disse hoje ter obtido aval da Comissão Europeia para flexibilidade orçamental nas despesas com os apoios do Estado devido ao mau tempo, para que não contem para o cumprimento das regras orçamentais da União Europeia (UE).
“Houve uma preocupação geral de todos pela situação que ocorreu em Portugal. A Comissão Europeia mostrou abertura para usar os instrumentos que já existem e também para considerar as despesas que o Estado venha a incorrer nestas tempestades e nestas cheias como despesa ‘one-off’, que significa despesa que não vai contar para a despesa líquida primária, por ser pontual”, disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas, no final da reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, o governante explicou que, “se a despesa não fosse considerada como despesa ‘one-off’ – coisa que é normal ser por se tratar de um evento não controlável pelo Governo -, naturalmente que faria aumentar a variação da despesa líquida primária, fazendo com que Portugal se afastasse da trajetória da despesa líquida primária” e afetaria o cumprimento das regras orçamentais da UE, que impõe tetos ao défice e à dívida pública.
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