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Política

Governo com “ambição” de ter Plano de Recuperação aprovado pela Comissão Europeia até junho

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O Governo disse hoje esperar que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) seja aprovado até final de junho, ainda durante a presidência portuguesa da União Europeia (UE), afirmando que só recorre aos empréstimos mediante procura das empresas.

“Aquilo que esperamos é que este processo de aprovação venha a ser concluído ainda durante o período da presidência portuguesa da UE, é essa a nossa ambição e a nossa expectativa”, declarou o ministro do Planeamento, Nelson de Souza.

Falando em conferência de imprensa virtual após Portugal ter submetido o seu plano a Bruxelas, tendo sido o primeiro Estado-membro a fazê-lo, o governante acrescentou: “Essa expectativa é-nos permitida pelo facto de termos tido um período prévio de concertação do nosso plano com a Comissão Europeia, no sentido de obtermos esta pré consensualização antes de o submetermos”.

O Governo entregou o PRR à Comissão Europeia pelas 06:51 (hora de Lisboa), através da plataforma informática oficial, tornando-se no primeiro Estado-membro da União Europeia a entregar a versão final, informou o executivo português.

O documento prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido. O Governo diz ter ainda “em aberto” a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2,3 mil milhões de euros em empréstimos.

Questionado sobre a vertente dos empréstimos, Nelson de Souza disse aos jornalistas que Portugal só irá recorrer a estes “novos recursos adicionais” de 2,3 mil milhões de euros “caso a dimensão da procura assim o justifique”, por parte das empresas.

“Nós sempre dissemos que iríamos e estamos a utilizar com muita prudência a componente de empréstimos […] porque sabemos que temos uma questão ligada ao nível de endividamento externo do país que é matéria que nos deve preocupar e preocupa-nos, sobretudo porque fruto da situação pandémica este indicador agravou-se durante os últimos meses”, justificou o ministro.

Por isso, “aquilo que fizemos foi não reservar, de forma definitiva, esta parcela”, mas antes “sinalizar a sua utilização futura, que ficará dependente da avaliação do fluxo de procura que os mecanismos de capitalização e de apoio à inovação venham a suscitar por parte das empresas e dos outros agentes, nomeadamente do sistema financeiro”, precisou.

De acordo com o responsável, há um prazo de “até 2022 ou, no limite, até 2023, para exercer esse direito” de recorrer aos empréstimos.

Já aludindo aos próximos passos, “seguir-se-á agora um processo denso de divulgação deste PRR, mas também – e sobretudo – de implementação imediata, quer do conjunto de procedimentos, quer de um conjunto de mecanismos que ponham no terreno estas medidas, estes investimentos, no mais curto espaço de tempo”, concluiu Nelson de Souza.

Em fevereiro deste ano, o Conselho da UE adotou o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros e que está no centro do “Next Generation EU”, o plano de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020.

Estes são os principais instrumentos para recuperação económica na UE pós-crise da covid-19.

Relativamente ao mecanismo, os países da UE têm até 30 de abril de 2021 para apresentar os PRR que definam os seus programas de reforma e de investimento até 2026.

A ambição da presidência portuguesa é conseguir a aprovação dos primeiros planos até final de junho.

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