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Política

Governo celebra três protocolos de cogestão de áreas protegidas da região Centro

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O Governo vai assinar na próxima semana protocolos de cogestão para as autarquias gerirem três áreas protegidas na região Centro, anunciou hoje o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território.

Segundo João Paulo Catarino, pelas 10:30 do dia 23, em Castelo Branco, no edifício da respetiva Secretaria de Estado, serão assinados protocolos para as áreas protegidas do Parque Natural da Serra da Estrela, do Parque Natural do Tejo Internacional e da Reserva Natural do Paul de Arzila.

No âmbito dos protocolos, o Estado, através do Fundo Ambiental apoia com 100 mil euros cada parque para eles “ganharem capacidade técnica para poderem, obviamente, também, serem interlocutores com o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)”, explicou.

“E passam a ser geridos por uma entidade de cogestão, uma comissão de cogestão, onde o presidente da Câmara é o presidente dessa comissão de cogestão”, adiantou o governante à agência Lusa em Seia, no distrito da Guarda, onde hoje participou na sessão de apresentação dos trabalhos do projeto “Floresta Viva – Reabilitação dos Viveiros Florestais de Seia (Portela de Arão) e Gouveia (Folgosinho)”, uma das iniciativas vencedoras do concurso do Orçamento Participativo de Portugal, em 2018.

Com o envolvimento das autarquias na cogestão das áreas protegidas João Paulo Catarino referiu que “é uma nova forma de gerir as áreas protegidas e de aproximar a decisão e a gestão destas áreas protegidas das pessoas que vivem nestes territórios e dos representantes legais das pessoas que vivem nesses territórios”.

O Parque Natural da Serra da Estrela envolve no processo de cogestão as autarquias de Seia, Gouveia, Celorico da Beira, Guarda, Manteigas e Covilhã e o município de Manteigas irá assumir a presidência da cogestão.

O Parque Natural do Tejo Internacional abrange as autarquias de Idanha-a-Nova, Vila-Velha-de-Ródão e Castelo Branco e a Reserva Natural do Paul de Arzila os municípios de Coimbra, Condeixa-a-Nova e Montemor-o-Velho.

O secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território disse à Lusa que os três protocolos da região Centro serão os últimos que vão ser assinados na atual legislatura, tendo o Governo já celebrado um total de 14.

O último, relacionado com o Vale do Guadiana, foi assinado na semana passada, com as câmaras municipais de Mértola e de Serpa.

“E vamos assinar agora mais estes três. Ou seja, vamos assinar 17 de 22 áreas protegidas que temos”, adiantou o governante.

Relativamente ao trabalho feito nas áreas protegidas onde os protocolos de cogestão já foram celebrados, João Paulo Catarino faz um balanço “muito positivo”.

“Há uma dinâmica diferente. O ICNF, enquanto autoridade nacional da conservação da natureza, mantém todas as suas competências, nomeadamente na área da fiscalização, mas as câmaras municipais acabam por ser os promotores da divulgação, na promoção e, no fundo, acabam por trazer uma nova dinâmica à gestão destes parques e aproximá-los das pessoas que vivem nos territórios”, disse.

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