O Governo aprovou hoje um regime excecional para integrar nos quadros professores do ensino artístico especializado, no âmbito da vinculação extraordinária de docentes.
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“Com os concursos externos extraordinários previstos no diploma agora aprovado, alcançam-se dois objetivos de grande importância para o sistema educativo, sendo eles dar resposta à necessária estabilidade dos recursos humanos docentes dos diversos estabelecimentos públicos do ensino artístico e promover o acesso à carreira dos docentes que têm assegurado sucessivamente, em horários anuais e completos, a satisfação das necessidades dessas escolas”, lê-se no comunicado emitido no final da reunião do Conselho de Ministros.
O regime agora aprovado visa a seleção e recrutamento de docentes dos grupos, subgrupos e disciplinas de formação técnico-artísticas para os quadros das escolas públicas do ensino artístico especializado.
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O diploma foi negociado com os sindicatos no mês passado.
O ministro da Educação, Nuno Crato, afirmou na altura que o concurso iria permitir a integração, já em setembro, de 130 docentes: 50 nas escolas do ensino artístico e 80 nas sete escolas especializadas de música e dança.
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De acordo com o Ministério da Educação, este concurso tem como objetivo reforçar o quadro da Escola Secundária Artística António Arroio, da Escola Secundária Artística Soares dos Reis e das escolas especializadas do Ensino da Música e da Dança, nomeadamente do Conservatório de Música de Aveiro Calouste Gulbenkian, do Conservatório de Música de Coimbra, do Conservatório de Música do Porto, do Instituto Gregoriano de Lisboa, da Escola de Dança do Conservatório Nacional, da Escola de Música do Conservatório Nacional e do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian de Braga.
“Trata-se de mais uma medida de consolidação e de estabilização do quadro de recursos humanos do sistema educativo e das escolas envolvidas, que vem complementar a vinculação em 2013 pelo MEC de 34 docentes nas escolas do Ensino da Música e da Dança e o processo de vinculação extraordinária de professores e educadores de infância para acesso aos quadros no ano letivo 2014/2015”, afirma o ministério em nota hoje divulgada.
Podem concorrer a estas vagas os docentes que estejam em exercício efetivo de funções à data de candidatura numa das escolas, tenham pelo menos cinco anos (1.825 dias) de serviço efetivo docente e que tenham prestado pelo menos três anos (1.095 dias) sucessivos de serviço efetivo docente com horário anual e completo nas técnicas especiais nos últimos 6 anos imediatamente anteriores à data de abertura do concurso.
Os docentes devem ter também avaliação mínima de Bom. “Os candidatos só podem concorrer ao estabelecimento onde lecionam à data da candidatura. Dado que um dos requisitos de candidatura é terem 5 anos de serviço, a todos estes docentes é dispensado o período probatório”, precisa o ministério.
“Esta é a primeira vez desde 2007 que as Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis integram docentes concursalmente, sendo que naquele ano foram abertas 13 vagas para docentes de técnicas especiais. Já as Escolas do Ensino da Música e da Dança tinham integrado cerca de 80 vagas em 2009 e 34 vagas em 2013, como já foi referido. Estas vagas complementam ainda as cerca de 600 vagas abertas para o ensino regular no ano passado e aquelas que irão ser abertas neste ano letivo”, frisa o Ministério da Educação.
O Ministério da Educação sublinha que os efeitos deste concurso reportarão a 1 de setembro de 2014 e nessa data terão sido vinculados aos quadros um total de mais de 2600 professores, num processo que poderá prosseguir em 2015 e que culminará na introdução da norma travão de acesso semiautomático aos quadros para professores com 5 anos consecutivos de serviço docente com horários anuais e completos.
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