Bares
Governo aprova medida que suspende providência do Elefante Branco contra novo horário de bares e discotecas
O Governo aprovou hoje uma medida que suspende a providência cautelar de um bar de Lisboa contra a decisão de que estes estabelecimentos só podem abrir como cafés ou pastelarias, tendo de encerrar às 20:00.
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Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, informou que foi aprovada uma resolução fundamentada que impede a providência cautelar interposta pelo espaço de diversão noturna Elefante Branco para poder funcionar até às 04:00.
“O Conselho de Ministros aprovou a resolução fundamentada que impede essa providência cautelar”, disse.
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Em declarações à agência Lusa, o advogado do bar Elefante Branco, José Manuel Castro, explicou que a medida do Governo tem “efeitos imediatos” e que as normas impugnadas pelo bar “voltaram a estar em vigor”.
“Essa resolução fundamentada revoga os efeitos da providência cautelar, da admissão da providência cautelar, até o tribunal tomar decisão definitiva sobre a matéria”, afirmou, acrescentando que “o Governo apresentou uma resolução fundamentada invocando o interesse público”.
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De acordo com José Manuel Castro, com a entrada da resolução fundamentada em tribunal, o Elefante Branco deixa de poder funcionar até às 04:00.
Na quarta-feira, o tribunal administrativo e fiscal de Lisboa admitiu a providência cautelar do Elefante Branco contra a decisão do Governo que determina o horário de funcionamento dos estabelecimentos noturnos igual ao de cafés ou de pastelarias.
O advogado do bar Elefante Branco, explicou, na ocasião, que se tratava de uma decisão provisória, porque o tribunal ainda esperava uma “resolução fundamentada do Governo”.
Em agosto, o Elefante Branco interpôs uma providência cautelar contra a decisão tomada pelo Conselho de Ministros, em 30 de julho, que determinou que os bares e discotecas, encerrados até então, poderiam funcionar enquanto pastelarias ou cafés, desde que cumprissem as mesmas regras de distanciamento destes estabelecimentos.
Os bares e discotecas que optassem por esta possibilidade podem funcionar até às 20:00 na Área Metropolitana de Lisboa e até às 01:00 (com limite de entrada às 24:00) no resto do território continental, como a restauração.
Na altura, José Manuel Castro contava à Lusa que o estabelecimento interpôs uma providência cautelar contra a entrada em vigor das novas regras de horários, alegando “inconstitucionalidade orgânica do Governo para legislar sobre a matéria”.
“A providência [cautelar] visa anular e impugnar as normas que obrigam os estabelecimentos noturnos a funcionar como cafés ou pastelarias até às 20:00 e fundamenta-se numa inconstitucionalidade orgânica da Presidência do Conselho de Ministros”, frisou o advogado.
O Elefante Branco, que também funciona como restaurante, tem recebido clientes para refeições até às 00:00, com fecho à 01:00.
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