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Saúde

Governo aprova Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

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O Conselho de Ministros aprovou hoje, na generalidade, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), anunciou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Conforme estabelecido na Lei de Bases da Saúde, este estatuto “vem clarificar o papel e a relação entre os vários atores do sistema de saúde, reafirmando a centralidade do SNS”, adiantou a ministra.

Em 2019, foi publicada a nova Lei de Bases da Saúde que prevê que o SNS dispõe de estatuto próprio, tem organização regionalizada e uma gestão descentralizada e participada.

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