O Governo aprovou hoje o decreto-lei que estende o regime excecional de recrutamento de trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde, mediante a celebração de contratos a termo incerto, que perduram enquanto a pandemia de covid-19 o exigir.
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“Será possível até 31 de agosto de 2021 a constituição de vínculo de emprego a termo resolutivo incerto para exercício de funções diretamente relacionadas com a pandemia da doença covid-19, sempre que essa contratação se mostre indispensável para fazer face a aumento excecional e temporário da atividade no âmbito da pandemia”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros divulgado após a reunião magna do Governo.
Fonte do Ministério da Saúde disse à Lusa que está em causa a possibilidade de celebração de contratos de trabalho que perduram “enquanto se mantiver a necessidade de prestação de cuidados que fundamentam a sua celebração”.
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