Governo afirma que contratação centralizada é essencial para redução da despesa pública
O secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, disse hoje, em Coimbra, que a contratação centralizada de bens e serviços, por parte da administração pública, é essencial para a redução da despesa pública.
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“A modernização e a crescente digitalização da área das compras públicas assumem um papel central na estratégia da redução da despesa pública, através da contratação centralizada de bens e serviços transversais”, defendeu Guilherme W. d’Oliveira Martins, durante a sua intervenção no Fórum das Centrais de Compras das Comunidades Intermunicipais, que decorre hoje em Coimbra.
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“Ao longo dos últimos anos, esta foi uma aposta ganha”, afirmou o governante, destacando que ela tem “permitido o alinhamento estratégico” de Portugal para se “manter na linha da frente da desburocratização, da simplificação, da desmaterialização e da aposta na comunicação digital”.
Portugal está, neste plano, “ao nível das “melhores práticas internacionais” da administração pública, sustentou.
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A modernização da área das compras públicas assume, “sem sombra de dúvida, um papel central na estratégia da redução da despesa, através da contratação centralizada”, ao permitir designadamente “ganhos significativos” e “eficiência no processo de compra”, frisou.
“O sucesso desta forma de contratar e do respetivo sistema de contratação pública” refletem-se em dados como a existência de 250 contratantes, mais de três mil produtos disponíveis (na central de compras), mais de 1.800 entidades vinculadas ou mais de 28 mil acessos no sistema de informação, exemplificou Oliveira Martins.
Mas o objetivo “é ir mais além, é afirmar Portugal como país de referência na transformação digital e na modernização tecnológica do Estado, respondendo aos desafios que estão a ser lançados à escala mundial e em particular a nível europeu”, salientou.
A administração pública tem, neste aspeto, “um papel fundamental” e terá de o assumir, “dando o exemplo e impulsionando medidas que visem tornar a relação de todos quantos se relacionam com o Estado mais simples, mais intuitiva, mais ágil e mais eficiente”.
É neste sentido que se enquadra a nona (e mais recente) alteração ao Código de Contratos Públicos (decreto-lei nº 18, de 2008), que entrou em vigor em janeiro, embora “resulte fundamentalmente de diretivas europeias”, visando a adoção de práticas comuns pelos países da União Europeia.
Mas, para além das diretivas comunitárias, “as opções políticas que têm vindo a ser tomadas pelos vários governos e nesta nona alteração ao Código de Contratos Públicos é norteada, fundamentalmente, por transparência, acompanhada por simplificação”, o que, conclui, “implica exigência”, por parte dos operadores.
Promovido pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC), o Fórum das Centrais de Compras das Comunidades Intermunicipais, que está a decorrer, hoje, nas instalações do Instituto Superior de Contabilidade e Gestão de Coimbra (ISCAC), pretende ser “um espaço de debate e reflexão sobre a Revisão do Código da Contratação Pública”, o papel que desempenham as centrais de compras intermunicipais nas compras públicas e “a perspetiva de outras entidades públicas e dos fornecedores, em particular nos territórios de baixa densidade”.
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