Coimbra
Governante diz em Coimbra que espera decisão rápida da Assembleia da República para alargar cadastro a todo o país
O Governo espera uma decisão rápida por parte da Assembleia da República para que possa avançar com o alargamento do cadastro a todo o país, afirmou hoje o secretário de Estado da Proteção Civil.
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O relatório do projeto-piloto do cadastro simplificado, que abrangeu dez municípios, “foi presente à Assembleia da República”, sendo que o Governo espera “que haja rapidamente uma decisão para se expandir esse trabalho para todo o país”, disse o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, que falava aos jornalistas em Coimbra.
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“Sem ele, não é possível materializar de uma forma rigorosa, em todos os níveis, a Reforma Florestal”, vincou, acreditando que o alargamento do projeto-piloto ocorra ainda durante esta legislatura.
O relatório, acrescentou, “está na respetiva comissão e espera-se que haja uma decisão rápida para que o Governo possa desenvolver” o seu alargamento.
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José Artur Neves realçou que o projeto-piloto deu “resultados muito positivos” nos dez municípios envolvidos, considerando o cadastro um instrumento fundamental para tornar os territórios “verdadeiramente resilientes”.
Além disso, o secretário de Estado sublinhou que o cadastro ajudaria também a simplificar a ação da GNR na fiscalização da limpeza dos terrenos.
O membro do executivo falava aos jornalistas no final da cerimónia de entrega de ortofotomapas (representação fotográfica da superfície terrestre em que todos os elementos apresentam a mesma escala) por parte da Câmara de Oeiras aos municípios afetados pelos incêndios de 2017.
Em outubro de 2018, na sequência da conclusão do projeto-piloto, o Governo apresentou uma proposta de lei para alargar o Sistema de Informação Cadastral Simplificada a todo o território português, que foi aprovada, na generalidade, pela Assembleia da República, em 21 de dezembro, baixando à comissão para apreciação parlamentar.
Os municípios que integraram o projeto-piloto de cadastro são Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.
Ao longo dos 12 meses do projeto-piloto, que se iniciou em novembro de 2017, foi possível georreferenciar 51,3% da área total dos dez municípios, foram registados cerca de 21.800 prédios, que representam quase 23.000 matrizes e mais de 8.000 hectares, e “passou a ser conhecida a localização georreferenciada de 100% das matrizes rústicas”, num total de 678.000 matrizes.
Veja o vídeo do Direto NDC:
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