O município de Góis, no distrito de Coimbra, vai efetuar as correções necessárias para cumprir o quadro legal dos transportes coletivos e reverter o chumbo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), foi hoje anunciado.
Na quarta-feira, a AMT chumbou a prestação de serviço público de transporte de passageiros no município de Góis por insuficiente fundamentação operacional e económico-financeira.
“O município de Góis preparou o procedimento contratual do serviço de transporte coletivo, que inclui o GóiSim, numa fase anterior à entrada do enquadramento legal atualmente em vigor”, explicou hoje, em comunicado, aquela autarquia.
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Na nota, o vice-presidente, Mário Garcia, adianta que, nos 20 dias úteis dados para AMT para esclarecer as eventuais inconformidades, “vai proceder ao seu cabal esclarecimento e a correções no procedimento contratual que venham a ser necessários”.
Depois deste procedimento, o município de Góis acredita que “não existirá qualquer questão em relação à continuação da operação do serviço de transporte público no concelho”.
A autarquia salienta ainda que o enquadramento legal em vigor é “muito recente e tem implicado da parte de diversos municípios a alteração dos seus contratos com os operadores de transporte”.
Segundo um comunicado da AMT, o parecer negativo dado na semana passada ao município de Góis deve-se ao facto de “não resultar claro ou comprovado o integral cumprimento do previsto no enquadramento legal aplicável, designadamente por insuficiente fundamentação operacional e económico-financeira”.
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