A Câmara de Góis, no distrito de Coimbra, assinou o auto de transferência de competências na área da saúde, embora o presidente do executivo manifeste preocupações quanto ao montante que vai ser transferido.
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Em comunicado, o município revelou que, no âmbito deste processo, a autarquia vai receber 91.423,60 euros, definidos no mapa do Fundo de Financiamento da Descentralização da Lei do Orçamento de Estado para 2023.
“O valor anual poderá não ser suficiente para fazer face às competências assumidas”, disse o presidente da Câmara, Rui Sampaio, citado na nota.
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No entanto, o autarca salvaguardou que podem ser celebrados contratos-programa com o Ministério da Saúde, no sentido de suportar a parceria relacionada com a eventual construção de novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários.
O presidente da autarquia de Góis referiu ainda que a transferência de competências irá trazer ao município “um acréscimo significativo de trabalho, o que fará com que possa vir a ficar um técnico da autarquia responsável por este serviço”.
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Com a concretização deste processo de transferência de competências na área da saúde, o município fica responsável pelos edifícios do Centro de Saúde e da Extensão de Saúde de Alvares.
Passa também a ser da sua competência o planeamento, gestão e realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção, gestão, manutenção e conservação do edificado e do equipamento não médico.
A gestão de serviços de apoio logístico (como a manutenção de viaturas, pagamento de rendas ou seguros) e dos recursos humanos na carreira de assistente operacional são também da responsabilidade da autarquia.
O auto de transferência de competências na área da saúde já foi celebrado entre o Ministério da Saúde, a Administração Regional da Saúde do Centro e o município de Góis, depois de ter sido aprovado, por unanimidade, em sessão de Câmara no dia 15 de dezembro.
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