A GNR apreendeu 921 quilos de amêijoa japonesa (Ruditapes philippinarum) em situação irregular e elaborou 19 autos de contraordenação, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal, anunciou hoje aquela força de segurança.
Em comunicado, a GNR explicou que a ação foi desenvolvida, na passada quinta-feira, pelo Destacamento Territorial do Montijo, pertencente ao Comando Territorial de Setúbal.
A operação de fiscalização foi direcionada ao cumprimento da legislação em vigor relativa ao controlo da atividade de apanha, transporte e comercialização de Moluscos Bivalves Vivos (MBV).
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Fonte da GNR contactada hoje pela agência Lusa revelou que os militares efetuaram esta fiscalização na Praia do Samouco, no concelho de Alcochete, e que, à sua chegada ao local, “a amêijoa japonesa apanhada do rio Tejo foi abandonada e apreendida sem dono”.
No comunicado, a Guarda indicou que foram detetados e apreendidos 921 quilos de amêijoa japonesa, por falta do respetivo Documento de Registo de Moluscos Bivalves Vivos.
A ausência deste documento, segundo a GNR, inviabilizou a determinação da origem do produto e a verificação do cumprimento das normas legais aplicáveis, designadamente no que respeita à rastreabilidade, o que constitui “um potencial risco para a saúde pública”.
“Os bivalves, após verificação higiossanitária, serão destruídos”, acrescentou ainda a GNR.
Nesta operação, foram identificados 12 homens, entre os 22 e os 53 anos, e sete mulheres, entre os 27 e os 39 anos, alvo das contraordenações elaboradas pelos militares da GNR no âmbito da lei de estrangeiros.
De acordo com a força de segurança, 10 desses autos foram por permanência ilegal no país por um período superior a 30 dias, quatro por inobservância do dever de comunicação de alteração do domicílio, outros quatro por falta de Certificado de Cidadão Europeu e um por falta de declaração de entrada em território nacional.
“As situações foram confirmadas através de consulta aos sistemas de informação disponíveis, com o apoio da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), tendo ainda sido emitidas 10 novas notificações para abandono voluntário do território nacional”, disse a Guarda.
A operação contou com o reforço do Destacamento Territorial de Almada, do Destacamento de Intervenção (DI) de Setúbal e do Núcleo de Fiscalização Territorial de Imigração (NFTI) de Lisboa, assim como da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF).
“A captura, armazenamento e transporte de bivalves sem depuração ou controlo higiossanitário pode representar um grave risco para a saúde pública, dada a possível presença de toxinas”, lembrou a GNR.
O documento de registo, reforçou, é fundamental para prevenir a introdução irregular destes produtos no consumo, garantindo assim a segurança dos consumidores.
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