A GNR detetou mais de 200 infrações no transporte de mercadorias, com destaque para a falta e omissão ou inexatidão dos documentos de transporte, numa operação de fiscalização nacional que decorreu na sexta-feira, foi hoje divulgado.
Em comunicado, a Unidade de Ação Fiscal da GNR descreve que a operação “Tributo I” visou a fiscalização e o controlo de mercadorias a nível nacional, com incidência nos principais eixos rodoviários. Foram instaurados 118 autos de contraordenação fiscal no âmbito do Regime de Bens em Circulação (RBC), nomeadamente por falta de documentos de transporte e/ou omissões ou inexatidão dos documentos de transporte, bem como 53 autos de contraordenação no âmbito da legislação rodoviária e cinco autos de contraordenação aduaneira, relacionados com o Imposto sobre veículos (ISV). Numa operação com “ações destinadas a detetar, prevenir e reprimir infrações de natureza tributária”, a GNR apreendeu, ainda, um veículo que circulava em situação irregular.
A “Tributo I” contou com a colaboração dos Comandos Territoriais dos Açores e da Madeira, reforço de militares da Unidade Nacional de Trânsito (UNT) e dos Comandos Territoriais de Viana do Castelo, Guarda, Lisboa e Évora. No total, foram empenhados 141 militares e 46 viaturas, tendo sido fiscalizados 1.239 veículos, bem como os seus respetivos ocupantes.
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No comunicado enviado à Lusa, a GNR acrescenta que durante a operação, foi privilegiado o controlo dos documentos de transporte e de faturação, no âmbito do Regime de Bens em Circulação (RBC), bem como das mercadorias sujeitas a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), designadamente o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), o Imposto sobre o Tabaco (IT), o Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Paralelamente, foram realizadas ações destinadas à verificação da situação tributária e legal de veículos com matrícula estrangeira em circulação no território nacional. “A GNR consciente do seu papel dissuasor e preventivo, irá continuar a intensificar este tipo de operações, no âmbito do combate à economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscal”, adianta.
